RESUMO: O presente artigo científico tem como função primordial a análise da República Haitiana através de seu contexto histórico, características, desordem política, desastres naturais, dentre outros aspectos que motivaram a imigração forçada destes povos a Países da América do Sul, América do Norte e Europa. Em seu contexto fático, ficará demonstrado que a política pública aplicada na presente nação, até o atual momento, ainda consubstancia-se insuficiente para o permanecimento dos povos. Todos estes fatores são embasados pela ganância no poder, esta que se deu através de atos ilícitos e corruptos. Ademais, demonstra-se, por fim, os Estados escolhidos para a concretização desse deslocamento, e as peculiaridades e os enfrentamentos vividos em cada situação de forma perspicaz.
PALAVRAS-CHAVE: Análise do Haiti, Imigração, Imigração Forçada, Motivos Imigratórios.
ABSTRACT: The main purpose of this scientific article is the analysis of the Haitian Republic through its historical context, characteristics, political disorder, natural disasters, among other aspects that motivated the forced immigration of these peoples to Countries of South America, North America and Europe. In its factual context, it will be demonstrated that the public policy applied in the present nation, up to the present moment, is still insufficient for the survival of the peoples. All these factors are based on the greed in power, this one that was given through illicit and corrupt acts. In addition, it shows the States chosen for the accomplishment of this displacement, and the peculiarities and the confrontations experienced in each situation in an insightful way.
KEYWORDS: Analysis of Haiti, Immigration, Forced Immigration, Immigration Reasons.
1. INTRODUÇÃO
Notadamente podemos classificar que um dos fatores que corroboram com a imigração populacional mundial ocorre em detrimento das péssimas condições de vida que determinados civis enfrentam em sua rotina cotidiana e da má administração pública dos recursos estatais, estes que são sugados pela corrupção e repasses indevidos. Outrora, Países como o Haiti, sofrem com inúmeros desastres naturais que enfatizam e conluiem com a alternância de regiões, em busca de uma vida mais digna propiciada por um governo disposto a concretizar tal ato para estas populações.
Diante de tais fatores, enfoca-se que o tema imigração está divergente e presente de maneira rotineira em proporção global, e, desta forma cada País adota a medida que mais lhe convém para controlar suas fronteiras, bem como a entrada de imigrantes em seus aeroportos e portos através de suas legislações.
Inicialmente, para compreender tal fenômeno se faz necessário o entendimento sobre as principais eras ditatoriais que o Estado Haitiano sofreu, e as políticas aplicadas por esses governantes, que afetaram diretamente o fluxo imigratório dos cidadãos. Logo, não menos importante, é imperioso salientar os principais desastres naturais percebidos dentre uma era, que juntamente com o rígido e corrupto governo, colaboram com a imigração forçada.
Logo, após a identificação de tais vetores, destaca-se os principais destinos optados pelos Haitianos para fugir do seu país de origem. Explica-se também, de forma sucinta e remota, a economia de cada Estado e as formas de recebimento de tais Estrangeiros.
Impera-se ressaltar os principais impactos ocasionados pela imigração, tanto economicamente, como culturalmente, corroborando com o fato que a mistura de costumes pode ser proveitosa e produtiva para aqueles que estão interessados em cooperar com o recebimento de pessoas diversas à sua nacionalidade e colaborar com a melhor qualidade de vida desses povos.
2. A REPÚBLICA HAITIANA E OS PRINCIPAIS COMANDOS DITATORIAIS QUE CONSUBSTANCIARAM A IMIGRAÇÃO DOS POVOS
Compreende-se, inicialmente, demonstrar a descrição, de forma detalhada, do país analisado em questão, visto ser fundamental contextualizar suas peculiaridades econômicas e culturais, para então compreender de forma integral os motivos que objetivaram a imigração populacional.
A República do Haiti está ao lado ocidental da Ilha de Hispaniola, banhada ao norte pelo oceano atlântico, ao sul pelo Caribe, ao oeste pela Baía de Gonaïves, e a leste faz fronteira com a República Dominicana. Sua capital é Porto Príncipe (Port-au-Prince), formada por quadro cidades o arrondissement de Porto Príncipe, e as comunas de Delmas, Pétionville e Carrefour. Porém, a metrópole Porto Príncipe é a principal concentração urbana do país, atraindo cerca de sete milhões de habitantes.
O nome do estado se origina da cultura indígena, Ayti, ao qual possui o significado de “terra montanhosa”, contudo, em tempos primórdios, a ilha em questão já fora chamada de Tohio e Quisqueya.
Em breve síntese, se faz necessário relatar sobre a época chamada de Flibusteiros, que nada mais era do que cidadãos Americanos que habitavam a ínsula, e tinha como objetivo apoiar revoluções da américa latina. Diante de tal acontecimento e apoio, a antiga ilha de Hispaniola acabou se tornando a mais rica colônia Francesa, através da agro manufatura que era composta por aproximadamente 40 mil plantadores comandados pelos Norte Americanos.
Ante tais acontecimentos, pode-se dizer que a atual agricultura do país é embasada e enraizada pelos preceitos americanos, e, atualmente, devido a estes fatores, o Estado pode ser considerado um forte produtor de cana de açúcar, café, banana, milho, batata doce e arroz. E com o avanço tecnológico e de produção, a pecuária se fortaleceu com a criação de bovinos, equinos, caprinos, e aves. Já na indústria, o país se demonstrou um forte exportador de aço, ferro, plástico, borracha, sendo que todos estes são exportados para Japão, França, Itália, Bélgica, Canadá, e Estados Unidos.[3]
Para tal produção, o Estado conta com seus 10,85 milhões de habitantes[4], compostos por 95% de negros, que tem como o idioma oficial o Francês, entretanto, a elevada quantidade de indivíduos não influencia na renda econômica do país, visto que a renda per capita é demasiadamente baixa, pois seus cidadãos vivem com míseros 739,60 USD ao ano, o que os tornam um dos mais pobres países das américas, isto também é comprovado através do PIB (produto interno bruto) calculado em 8,023USD.[5]
A moeda nacional no estado é o Gourge Haitiano[6]. Entretanto, cumpre-se ressaltar que 1USD corresponde a ínfimos 62,512HTG[7], o que comprova a tamanha dessemelhança entre os povos e as classes sociais dos países que compõem as américas.
No que tange aos aspectos econômicos, a instabilidade financeira decorre desde sua fundação. Na época, França e Espanha guerrilhavam para garantir sua cota parte dentre as terras da Ilha de Hispaniola. Logo, no final do confronto, a Espanha acabou permanecendo com o lado ocidental, onde hoje está situada a República Dominicana, e a França com o lado oriental onde hoje está localizado o Haiti.
Em decorrência deste conflito, e após a efetiva separação das terras, o lado oriental (Haiti) ainda permaneceu em chamas, todavia, desta vez dentre seus próprios habitantes que lutavam contra o comando governamental Francês, que utilizavam-se de meios brutos e violentos para controlar o país. Assim, em consequência deste confronto, no ano de 1804, mais especificamente em 1º de Janeiro, os escravos obtiveram sua libertação, e, finalmente, extinguiram a Saint-Domingue (nome dado a ilha pelos Franceses) e a declararam oficialmente como República do Haiti, tornando-se a segunda colônia das Américas a conquistar a independência após os Estados Unidos.
Esta abolição perdurou por aproximadamente 130 anos através de trabalhos forçados e submissões aos Franceses, e foi liderada pelos escravos Toussaint Louverture, Jean Jacques Dessalines e Henri Cristophe, sendo concretizada em 1791 e perdurou por 12 anos, resultando na libertação dos povos, e com a proclamação de uma Constituição que até o presente momento era inexistente.
Em virtude do prestígio obtido, Louverture foi nomeado general e comandou a ilhota por determinado período de tempo, até que a França, insubmissa com a situação e com a perda do comando, retomou seu interesse pelas terras Haitianas e enviou sua tropa de 50 mil soldados para retomar o domínio perdido. Dentre esta era, Louverture foi capturado e enviado para a França, onde detido, acabou falecendo anos depois.
Jean Jacques e Henri Christophe, inquietos com a situação, continuaram o legado, visando a reconstrução e a retomada do poder. E no ano de 1804 alcançaram a independência definitiva, que fora firmada através de um Decreto expedido pela França.
Após a concretização da Independência, a República Haitiana era novata no quesito governança, visto que diversas crises atingiram a nação, bem como 22 mudanças de governos em um pequeno espaço de tempo. E, diante te tal fato, o governo Americano instaurou uma intervenção e uma ocupação na ínsula denominada big stick police que teve seus 19 anos de duração. Porém a principal função desta intervenção (Paz Social), a qual fora prometida para a população não foi alcançada.
Cumpre ressaltar que, mesmo ante a ausência da Paz Social que fora compactuada, houveram diversos legados percebidos pelos Norte Americanos; dentre eles pode-se destacar a alteração do sistema de ensino, que dava enfoque na mão de obra e na formação profissional, qualificando os cidadãos para que estes pudessem agregar na elevação social e econômica do próprio País.
Outro fator importante a ser destacado foi a centralização de todo o poder na capital Porto Príncipe, para assim facilitar o comando e gerir melhor a economia, bem como a alteração e exclusão de determinados princípios e quesitos constitucionais que impediam estrangeiros de adquirirem lotes na ilha. Desta forma, com a compra de terras liberada, investimentos externos poderiam ocorrer e aumentar a estrutura financeira do local, diminuindo o desemprego.
No ano de 1934, a ocupação Norte Americana deveria ter sido destituída, no entanto ela ainda foi necessária nos próximos 10 governos, visto que a falta de gestão política e o controle estatal falho, ainda estavam presentes.
Decorrida destituição do poder Norte Americano, iniciou-se então o comando Ditatorial liderado por Françóis Duvalier, médico da classe média nascido em Porto Príncipe, o qual dedicou parte de sua carreira em tratamentos de doenças trópicas, trabalhando em causas humanitárias aumentando assim sua reputação. Logo, no ano de 1957, elegeu-se democraticamente presidente do Estado Haitiano com total apoio do poderio Norte Americano e dos exércitos locais, ficando conhecido como Papa Doc.[8]
Seu governo foi conotado como violento e instável, pois seu método de gestão era isolar diplomaticamente o Haiti, afastando as possibilidades de relações econômicas externas, enfraquecendo o poder financeiro da ilha. Entretanto, a forma autoritária foi demasiadamente fixada através de sua auto nomeação como chefe vitalício do país, com métodos preponentes e opressores de governo, que perdurou até seu falecimento em 1971. Seu filho Jean-Claude Duvalier (Baby Doc.) tornou-se seu sucessor e manteve o regimento ditatorial.[9]
Destaca-se que a gestão política da era Duvalier foi marcada por inúmeros preceitos e preconceitos. A resistência contra cidadãos negros em qualquer cargo público era visualmente marcante. Para concretizar tal ato, criou seu próprio mecanismo de controle estatal, chamados de tontons macoutes a qual era comparada com uma milícia para-policial e tinha como base voluntários apoiadores da ideia, corroborando com o governo vitalício e o monopólio estatal.
Baby Doc., manteve o regime totalitário, contudo a comunidade internacional atenta aos sucessivos casos de desrespeito aos direitos humanos, passou a os divulgar amplamente, enfraquecendo o poderio governamental.
No ano de 1984, a nação Haitiana passou por um atordoado método de eleição, e devido ao elevado controle do estado, as abstenções as urnas chegaram a 61%. Dois anos depois (1986), grupos contrários ao regime, forçaram a queda do até então presidente, através de manifestações públicas e o obrigaram a deixar o país, que passou a ser governado de forma provisória, a qual foi inviável, pois a instabilidade política e econômica perdurou.
Em 1988 ocorreram novas eleições, e o candidato Leslie Manigat foi eleito, permanecendo no poder por alguns meses, visto que em Junho do mesmo ano, Henry Namphy liderou um golpe de estado, objetivando a queda do presidente. Ocorre que passado mais alguns meses, um novo golpe de estado foi percebido, desta vez pelo General Porsper Avril.
A era de golpes foi cessada através de determinação judicial, depositada através da Juíza Ertha Pascal Trouillot, que cansada das incessantes injustiças e ganancia pelo poder, derrubou o governo do General Porsper Avril, gerando mais segurança populacional
Com o fim da ditadura, novas eleições democráticas ocorreram. Desta vez no ano de 1990 e com o apoio de órgãos internacionais que fiscalizaram tal ato para inviabilizar falhas e falsificações.
Jean-Bertrand Aristide foi eleito com 67% dos votos. No entanto, em decorrência de inúmeras instabilidades políticas, o poder foi enfraquecido, e um novo golpe de estado ocorreu, desta vez por militares, atribuindo o comando da nação ao General Raoul Cédras.
Logo após sua queda, o antigo presidente buscou apoio e asilo político nos Estados Unidos, e a nação Haitiana foi devastada por quedas econômicas, e divergências sociais. Diante destes fatores, a população começou sua busca de uma vida mais digna em países como Canadá e Estados Unidos, onde chegavam através de balsas improprias para navegação.
Devido a quantidade de imigrantes que acorrentavam suas balsas diariamente na costa Americana, o poder político Norte Americano enviou em 1994 uma tropa de paz ao país Haitiano, com a função de manter a harmonia social e viabilizar a estabilidade do Estado através do controle da violência. Este preceito visualizava conter a onda imigratória no país americano.
Ocorre que a população Haitiana não atendeu aos chamados americanos, e os intentou como estranhos a nação, classificando-os como invasores, acarretando o retorno da tropa Estadunidense a sua base militar em Guantánamo, pois a missão foi um fracasso.
Neste momento, consubstancia-se a instabilidade social, e o Conselho das Nações Unidas objetivando amenizar a crise, ocasiona o bloqueio naval em todo o país. Assim, o comércio e os interesses econômicos elitizados foram desestabilizados, afetando a parte pobre da população, gerando um aumento nos índices imigratórios.
Aristides, mesmo destituído do poder, negociava com o governo americano o controle e fiscalização das violações humanitárias que perduravam na ilha. E, no ano de 1993, o plano foi posto em prática com a criação da International Civil Mission in Haiti (Missão Civil Internacional) que tinha por objetivo juntamente com as Nações Unidas, monitorar e fiscalizar as profanidades contra os Direitos Humanos que transcorriam na nação Haitiana.
Para positivar tal atitude, foi aplicado pela primeira vez no Hemisfério, o controverso capítulo VI da Carta das Nações Unidas, através da Resolução 940, conforme se lê:
CAPÍTULO VI
SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS
Artigo 33. 1. As partes em uma controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua escolha.
2. O Conselho de Segurança convidará, quando julgar necessário, as referidas partes a resolver, por tais meios, suas controvérsias.
Artigo 34. O Conselho de Segurança poderá investigar sobre qualquer controvérsia ou situação suscetível de provocar atritos entre as Nações ou dar origem a uma controvérsia, a fim de determinar se a continuação de tal controvérsia ou situação pode constituir ameaça à manutenção da paz e da segurança internacionais.
Artigo 35. 1. Qualquer Membro das Nações Unidas poderá solicitar a atenção do Conselho de Segurança ou da Assembleia Geral para qualquer controvérsia, ou qualquer situação, da natureza das que se acham previstas no Artigo 34.
2. Um Estado que não for Membro das Nações Unidas poderá solicitar a atenção do Conselho de Segurança ou da Assembleia Geral para qualquer controvérsia em que seja parte, uma vez que aceite, previamente, em relação a essa controvérsia, as obrigações de solução pacífica previstas na presente Carta.
3. Os atos da Assembleia Geral, a respeito dos assuntos submetidos à sua atenção, de acordo com este Artigo, serão sujeitos aos dispositivos dos Artigos 11 e 12.
Artigo 36. 1. O conselho de Segurança poderá, em qualquer fase de uma controvérsia da natureza a que se refere o Artigo 33, ou de uma situação de natureza semelhante, recomendar procedimentos ou métodos de solução apropriados.
2. O Conselho de Segurança deverá tomar em consideração quaisquer procedimentos para a solução de uma controvérsia que já tenham sido adotados pelas partes. 21
3. Ao fazer recomendações, de acordo com este Artigo, o Conselho de Segurança deverá tomar em consideração que as controvérsias de caráter jurídico devem, em regra geral, ser submetidas pelas partes à Corte Internacional de Justiça, de acordo com os dispositivos do Estatuto da Corte.
Artigo 37. 1. No caso em que as partes em controvérsia da natureza a que se refere o Artigo 33 não conseguirem resolve-la pelos meios indicados no mesmo Artigo, deverão submete-la ao Conselho de Segurança.
2. O Conselho de Segurança, caso julgue que a continuação dessa controvérsia poderá realmente constituir uma ameaça à manutenção da paz e da segurança internacionais, decidirá sobre a conveniência de agir de acordo com o Artigo 36 ou recomendar as condições que lhe parecerem apropriadas à sua solução.
Artigo 38. Sem prejuízo dos dispositivos dos Artigos 33 a 37, o Conselho de Segurança poderá, se todas as partes em uma controvérsia assim o solicitarem, fazer recomendações às partes, tendo em vista uma solução pacífica da controvérsia.[10]
No ano de 2001, o presidente até então destituído do cargo, foi recolocado no poder, cumprindo seu mandato que foi iniciado em 1991, podendo ser considerado um ato inédito na comunidade internacional.
Perante a impopularidade, no ano de 2004, Aristide foi novamente afastado, e acabou se refugiando na África do Sul, e, mesmo assim, afirmava a todos que ainda era o Presidente legítimo do Haiti, pois em nenhum momento renunciou ao cargo, e apenas não mais o exercia, devido a forças externas norte americanas. Seu retorno à Ilha se deu apenas no ano de 2011, época esta que em ocorriam novas eleições presidenciais.
Ante a demonstração acima elencada, pode-se perceber que a instabilidade política, através dos diversos golpes de Estado, bem como as violações dos Direitos Humanos, foram fatores primordiais para forçar a imigração dos Haitianos a outras nacionalidades.
