O capital estrangeiro no agronegócio brasileiro

Em que pesem as barreiras legislativas e burocráticas criadas para limitar a interferência do capital estrangeiro na propriedade fundiária nacional, cada vez mais investidores estrangeiros adquirem ou exploram economicamente imóveis no campo.

SEGURO DE REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS NOS CONTRATOS DE M&A

Operações de M&A são, por natureza, de altíssimo risco. É por meio das "representações e garantias" que o vendedor apresenta uma série de declarações sobre seu negócio. Entretanto, muitas delas podem não ser verdadeiras. Como o comprador pode se proteger?

A trava bancária na recuperação judicial

Uma das maiores problemáticas enfrentadas pelo juízo da recuperação judicial diz respeito à chamada “trava bancária”, garantia oferecida aos brancos pelas empresas em recuperação para obtenção de empréstimos para financiar suas atividades.

A Lei nº 13.097/15 e a rescisão extrajudicial dos compromissos de compra e venda

A dispensa da propositura de ação judicial simplificou o procedimento de retomada do imóvel pelo vendedor.

O abuso de credor único da classe na recuperação judicial

Diante da omissão da Lei de recuperação de empresas sobre o abuso no campo da recuperação, doutrina e jurisprudência orientam a aplicação da cláusula geral do abuso de direito, a fim de conciliar os propósitos de preservação da empresa e interesses dos credores.

Patentes essenciais e a livre concorrência

Em junho de 2015, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) proferiu sua primeira decisão sobre patentes essenciais, reacendendo as discussões sobre a matéria.

Venda de ativos na recuperação judicial: o caso da OAS

A OAS - grupo econômico brasileiro detentor de empresas em mais de 20 países e atuante nos mais diversos ramos da indústria - teve seu o processamento do plano de recuperação judicial deferido pelo juízo da 1ª Vara de Recuperações e Falências de São Paulo