Mediação para resolução de conflitos de família

O CPC/2015 trouxe algumas transformações no sentido de estimular a resolução consensual de conflitos. Nesse sentido, surgiu a mediação como meio de solucionar querelas no âmbito familiar. Conseguirá ser eficaz?

Mudança do nome e retificação do gênero no registro civil sem cirurgia de redesignação sexual

A alteração de prenome e de gênero no registro civil dos transexuais que não se submetem a cirurgia de redesignação sexual causa dissenso na jurisprudência nacional.

Desafios do advogado nas resoluções alternativas de conflitos

A necessidade de um Judiciário mais célere e eficaz fez surgir formas alternativas de resolução dos conflitos. Essas mudanças não fizeram o advogado perder seu espaço; mas trouxeram, sem dúvida, novos desafios e a exigência de assumir outra postura: a de pacificador de conflitos.

A conciliação na Justiça do Trabalho: até que ponto este sistema é benéfico para o trabalhador?

É possível ao empregado conciliar na Justiça do Trabalho sem que o mesmo tenha que renunciar aos direitos indisponíveis?

Acesso à justiça: entraves e desafios

O acesso à justiça é direito garantido na Constituição de 88 e regulamentado pela norma de direito processual. Entenda um pouco mais sobre o conceito e a evolução histórica desse processo.

Psicologia jurídica na resolução de conflitos

A psicologia auxilia a interpretação dos diálogos travados entre as partes, influindo diretamente no desfecho da situação conflituosa.

A arbitragem e sua aplicação no poder público

O presente trabalho se propõe a analisar os benefícios da arbitragem, bem como a eficiência de se utilizar a arbitragem para a resolução e negociação entre as partes conflituosas, nas relações que possuem como uma das partes o Poder Público.

APAC: a humanização do sistema carcerário

Ante os problemas do sistema prisional tradicional, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) surge como uma proposta diferenciada, que se vale de ferramentas humanizadoras e eficazes à recuperação e ressocialização do condenado. Conheça um pouco mais sobre esse sistema, num paralelo traçado com o sistema prisional tradicional, que já, comprovadamente, não cumpre a função para a qual inicialmente foi proposto.

Responsabilidade aquiliana do Estado: análise da possibilidade de denunciação da lide nas ações indenizatórias

O presente artigo versa acerca da responsabilidade aquiliana estatal, com objetivo central de analisar a conveniência do uso da denunciação da lide nas ações indenizatórias movidas contra o Estado, à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial.

O método APAC como alternativa na execução penal

O Brasil apresenta a terceira população carcerária do mundo com 711.463 e um déficit de 206 mil vagas de acordo com dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ 2016).

O acesso a justiça sob a ótica do novo CPC/2015

A proposta deste artigo é analisar, a partir da perspectiva do novo Código de Processo Civil/2015 em que medida este novo regulamento refletirá sobre o princípio do acesso a justiça.

Os elementos família, religião, trabalho e mérito na metodologia APAC

O presente trabalho aborda quatro elementos da metodologia APAC, que são o trabalho, religião, família e mérito. Evidenciando a sua importância na recuperação do apenado.

O cumprimento da lei de execução penal no método da APC

O presente artigo faz uma abordagem acerca do cumprimento da Lei brasileira de Execução Penal – LEP - orientado pelo método desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC).

O método APAC como forma de garantir a efetivação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena

O objetivo do presente artigo é analisar o método APAC de gerenciamento de estabelecimentos prisionais como forma de otimizar a execução penal e garantir a efetivação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena.