Tudo de Revisão judicial dos contratos
Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e Direito do Consumidor
Por
Igor de Andrade Barbosa
Destacado em 18 de Janeiro de 2013 às 14:32
O Programa de Financiamento Estudantil (FIES) exige a incidência protetiva do regime de direito público, administrativo, e subsidiariamente, no que for aplicável, das normas do Código de Defesa do Consumidor, por meio da completa revisão das clausulas econômicas do contrato.
Revisão de contrato bancário: questões processuais
Por
Demócrito Reinaldo Filho
Destacado em 11 de Outubro de 2012 às 23:37
As ações de revisão de contratos bancários tornaram-se cada vez mais corriqueiras nas varas cíveis da Justiça comum, consumindo boa parte do trabalho jurisdicional nessas unidades judiciárias.
Função social do contrato no Código Civil
Por
Saul José Busnello
Destacado em 19 de Fevereiro de 2012 às 13:05
É possível a revisão judicial dos contratos motivada pela função social, sempre que os efeitos externos do contrato prejudiquem injustamente os interesses da outra parte, da comunidade ou de terceiros, estranhos ao vínculo contratual.