Tudo de Protesto por novo júri
Casal Nardoni tinha direito a novo júri? STF disse que não
Por
Rômulo de Andrade Moreira
Destacado em 18 de Dezembro de 2013 às 11:43
Entendemos que os dispositivos revogados e que tratavam da possibilidade do protesto por novo júri terão incidência em relação àqueles agentes que praticaram a infração penal anteriormente à entrada em vigor da nova lei.
Revogação do protesto por novo júri é aplicada de imediato?
Por
Marina Georgia de Oliveira e Nascimento
Destacado em 14 de Setembro de 2013 às 10:10
Possuindo natureza processual penal, a revogação do cabimento do protesto por novo júri, com a edição da Lei n. 11.689/2008, deve ser aplicada imediatamente, desde sua vigência.
Protesto por novo júri: cabimento após nova lei do júri
Por
Júlia de Arruda Rodrigues
,
Lina Marie Cabral
e
Marina Dantas Pereira
Destacado em 25 de Maio de 2012 às 14:35
Embora não restem dúvidas quanto à necessidade e propriedade da extinção do Protesto por Novo Júri, diante de todo o já explicitado, tal modificação trouxe também novas celeumas jurídicas situadas no campo do Direito Intertemporal.