Revista de Tipicidade
ISSN 1518-4862A tentativa nos crimes de perigo abstrato
O presente artigo apresenta as análises doutrinárias sobre a possibilidade ou a impossibilidade da tentativa nos crimes de perigo abstrato, relacionando-as aos princípios vigentes do Direito Penal moderno.
A importância da teoria da imputação objetiva
Com o surgimento do sistema funcionalista e da teoria da imputação objetiva, criou-se a possibilidade de solucionar determinados casos pelos quais, até então, o agente seria considerado culpado e responderia pelo crime de forma injusta.
Princípio da insignificância na Lei de Drogas
Em algumas situações, o reconhecimento do tráfico de drogas com a imposição de todos os seus rigores jurídico-penais, inclusive os previstos na Lei dos Crimes Hediondos, nos parece desproporcional.
A importância do conhecimento da qualificação doutrinária do crime na atividade de polícia judiciária militar
A qualificação doutrinária dos crimes nem sempre recebe a atenção que lhe é devida, notadamente no âmbito da investigação levada a efeito pela polícia judiciária.
Delitos de acumulação: conceito, teoria, prática e crítica
Crimes ambientais, crimes contra o sistema financeiro, crimes contra consumidores, crimes contra a economia popular, crimes tributários e outras formas delitivas podem ser considerados como estritamente ligados à ideia geral dos delitos de acumulação, cujos bens jurídicos envolvem não mais a violação individual baseada em uma filosofia de matriz liberal, mas a coletividade em uma perspectiva comunitarista da ciência jurídica e do direito penal.
Classificação das infrações penais
Faz-se uma demonstração sintética da classificação e dos aspectos mais relevantes das infrações penais.
O justo e o injusto no direito penal: a relação entre tipo e ilicitude
Reflexões sobre os juízos de tipicidade e ilicitude. A partir da avaliação da conduta como delitivamente típica, obtém-se a sua valoração e revelação como ilícita. A tipicidade não é indício, mas a manifestação do ilícito.
Bagatela imprópria: um princípio a não ser seguido
O princípio da insignificância, ou da bagatela, hoje reconhecido pela doutrina e jurisprudência, é amplamente utilizado como excludente de tipicidade material. Atualmente, porém, já se fala no princípio bagatelar impróprio, ou da desnecessidade da pena, como sendo um corolário do princípio da bagatela, havendo quem queira defender sua aplicação aos crimes de violência doméstica.
Agente de organização criminosa que continua a delinquir após recebimento da denúncia deve ser novamente indiciado?
Operação policial deflagrada, denúncia recebida. Descobre-se que o agente faccionado jamais se desligou do bando e continua a delinquir. Poderia ser indiciado novamente pelo mesmo tipo penal?
Princípio da insignificância nos crimes ambientais
A jurisprudência pátria não é uníssona quanto à aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais. A tendência, contudo, é pela sua não aplicação. Porém, o STF vem decidindo em sentido contrário.
Violação lícita ao domicílio em flagrante de tráfico
O presente artigo busca avaliar a proteção jurídica ao domicílio à luz dos casos de violação em face de flagrante delito, mais especificamente quanto ao crime de tráfico de drogas.
Súmulas 587, 588 e 589 do STJ: aplicação da Lei de Drogas e da Lei Maria da Penha
Breves considerações sobre as Súmulas 587, 588 e 589, do STJ: a primeira, sobre questão relativa à Lei de Drogas e as duas últimas, relacionadas à Lei Maria da Penha.
A teoria geral do crime nas mãos do delegado de polícia
A teoria geral do crime deve ser aplicada segundo a ação contagiante dos princípios penais constitucionais, não havendo possibilidade de dissociação, seja na interpretação das normas incriminadoras, seja na interpretação das excludentes de criminalidade.
O princípio da insignificância à luz do STF e do STJ
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, foi introduzido na doutrina penal por Klaus Roxin, no século passado. De lá até os dias atuais, a extensão de sua aplicabilidade e as formas de interpretá-lo sofreram modificações.
Risco proibido e risco permitido: a adoção da teoria da imputação objetiva pelo projeto de novo Código Penal
O Projeto de Lei 236 do Senado é alvo de diversas críticas, uma vez que sua construção, apesar das inúmeras sugestões populares, tem sido considerada antidemocrática, renegando as sugestões por parte de grandes estudiosos do Direito Penal.