Revista de Shopping center
ISSN 1518-4862Responsabilidade final do pagamento dos encargos condominiais em shopping centers
Pois bem, inicialmente destaca-se que, não há no ordenamento jurídico brasileiro nenhuma norma específica que regule a importante atividade dos shopping centers. Assim, na tentativa de suprir referida falta, os agentes envolvidos nesse tipo de empreendimento usam os dispositivos estampados…
O negócio jurídico de shopping center como contrato misto
Parece discussão estéril e muitos assim a consideraram. Basta pensar, contudo, nos problemas advindos da adoção de uma ou outra posição para afastar esta sorte de opinião. Considerar como um contrato atípico era retirar das mãos do locatário a proteção da antiga lei de locações, mantendo somente as regras pertinentes ao negócio jurídico e aos contratos em geral.
A inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação jurídica empreendedor x lojista em shopping center
A proteção do consumidor conduz à necessidade de analisar a teoria contratual a luz de novos princípios, resta portanto, fragmentado o principio pacta sunt servanda, em face da parte hipossuficiente na relação de consumo. A sociedade atual é consumista, caracterizada…
Aspectos destacados dos shopping centers
INTRODUÇÃO As profundas e inquestionáveis alterações vividas pelas sociedades após a Segunda Grande Guerra Mundial tem nos trazido, ainda hoje, uma série de inovações e alterações de comportamento e pensamento que constantemente impõem, também ao Direito, uma nova adequação e…
Traços jurídicos, físicos e econômicos da modalidade de negócio chamada shopping center
PRELIMINARO negócio conhecido como "SHOPPING CENTER" é rodeado de indagações e possibilidades de respostas as quais estamos longe de poder convergir em uma só direção de opinião e visão. Para isso colabora a quase total inexistência de conhecimentos acerca da…
Shopping center
INTRODUÇÃO Segundo a ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers), o Shopping Center seria um centro comercial planejado sob uma administração única, composto de lojas destinadas à exploração comercial e à prestação de serviços, sujeitas a normas contratuais padronizadas, para manter…
Natureza jurídica do contrato de shopping center
Shopping Center, segundo a ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers), é “um centro comercial planejado sob uma administração única, composto de lojas destinadas exploração comercial e à prestação de serviços, sujeitas a normas contratuais padronizadas, para manter o equilíbrio da…