Revista de Mercado de capitais
ISSN 1518-4862Uso indevido de informação privilegiada: punibilidade e dolo eventual
Há grande dificuldade de punição do agente que se utiliza indevidamente da informação privilegiada é a reunião de um conjunto probatório robusto que implique na configuração da culpabilidade do autor. Exigir a demonstração do dolo direito implicaria em um ônus adicional.
Stock options: natureza remuneratória nos contratos de trabalho
Os Stock Options Plans são opções meramente mercantis, não se misturando com qualquer benefícios ou remuneração de natureza trabalhista, não havendo fundamento legal para repercussão nas bases de cálculo dos haveres decorrentes das relações de trabalho.
Estratégias corporativas de controle por redes de parcerias: o caso Braskem
Na Braskem, a hierarquia nas redes internas (entre acionistas através de acordos ou da criação de novas sociedades participantes) pode explicar ganhos diferenciados entre acionistas portadores de títulos de mesma natureza e até mesmo vantagens políticas à sociedade.
Agente autônomo de investimento: nova regulamentação da atividade
É notório no Brasil, nos últimos anos, o crescimento do número de pessoas que passou a atuar de alguma forma no Mercado de Capitais. Parte deste crescimento pode ser creditada à expansão do número de Agentes Autônomos de Investimentos, que…
A legitimação para tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei nº 7.913/89)
Aspectos Gerais da Lei nº 7.913/89A Lei nº 7.913 de 7 de dezembro de 1989 dispõe sobre a ação civil pública a ser proposta pelo Ministério Público para a apuração de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de…
Relação jurídica entre fundos de investimentos e cotistas
RESUMOOs fundos de investimento formam uma comunhão de recursos com o fim de diminuir os riscos de perdas e maximizar os ganhos. Este artigo analisa os fundos de investimento financeiro, regulados pela Instrução CVM nº 409/2004. Na primeira parte, examina…
"Criminal compliance" sob a ótica do estudo do risco
Em recorrentes hipóteses levadas ao exame do Judiciário, a jurisprudência vem externando o reconhecimento da inépcia de denúncias nos casos em que imputadas práticas delitivas a gestores de organizações empresárias - mormente em se tratando de crimes afetos ao direito…
"Insider trading". Uso indevido de informação privilegiada: delito previsto na Lei nº 6.385/1976
1. Considerações iniciaisTomando emprestadas as palavras de GABRIEL GARCIA MARQUES, escritas em sua obra Cem Anos de Solidão, e transcritas por LENIO STRECK [01], "em Macondo, o mundo era tão recente que muitas coisas careciam de nome e para mencioná-las…
Aspectos históricos da Comissão de Valores Mobiliários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 1976 pela Lei 6.385, que também dispõe sobre o mercado de valores mobiliários. Para melhor enterdemos essa criação é necessário voltarmos um pouco no tempo, uma vez que o estudo da…
A entrada do capital estrangeiro no mercado de capitais brasileiro
Este artigo tem como objetivo analisar brevemente o investimento do capital estrangeiro no mercado de capitais brasileiro, tendo em vista sua crescente presença na economia nacional. Com a abertura do capital da empresa de cosméticos Natura, em 26 de maio…
Definição jurídica do capital estrangeiro ingressante no mercado nacional
Sumário:1 – Definição de capital estrangeiro;2 – Previsão Constitucional do capital estrangeiro;3 – Conclusão;4 – Bibliografia. 1 – Definição de capital estrangeiro Segundo Baptista [01], o direito internacional preocupava-se com os bens dos estrangeiros localizados no país até o fim…
A BM&F e o mercado de futuros de acordo com o novo Código Civil
1. INTRODUÇÃO:Os contratos e mercados futuros possuem sua origem baseada na necessidade de transferência dos riscos atrelados à produção e comercialização de produtos agrícolas, momento em que se criaram as bolsas de commodities. A consagração do mercado de futuros deu-se…
Qual o problema, afinal, do mercado de capitais no Brasil?
1.Introdução. Antes de iniciarmos a análise dos problemas do mercado de capitais brasileiro, devemos tecer alguns comentários sobre a concepção e sistemática do mercado de capitais. Com a globalização, e o intenso intercâmbio entre países, o mercado de capitais vem,…