Revista de Locação
ISSN 1518-4862Impactos do coronavírus nos negócios imobiliários
Análise da pandemia da covid-19 como (1) caso fortuito ou força maior, o que poderia justificar a não obrigatoriedade de cumprimento obrigacional, ou (2) como fato imprevisível e extraordinário, a embasar revisão ou resolução do contrato.
Covid-19 e locação de imóveis
A Lei 8.245/91 (Lei de Locações Urbanas) tem estabilidade desde sua vigência. Não havida ainda, contudo, passado por fato social tão relevante que trouxesse à tona dos debates jurídicos a questão da manutenção das obrigações assumidas contratualmente pelas partes.
Problemas envolvendo o Airbnb e a ótica do direito do consumidor
Mesmo que o Airbnb não seja o real locador do imóvel destinado ao usuário de sua plataforma, é esta a empresa que o locatário (consumidor) busca para garantir sua hospedagem conforme as especificidades contratadas.
Locação de lojas nos shoppings centers: particularidades e despejo
Ainda que as cláusulas contratuais possam ser pactuadas entre shopping e loja, resguardando seus interesses, o artigo 54 da Lei do Inquilinato dispõe que seus preceitos devem ser observados.
O inquilino e o condomínio
Quais os limites dos direitos e deveres do locador e do locatário em relação ao condomínio?
Sale and leaseback
O 'sale and leaseback' pode ser definido como a operação em que uma propriedade é, simultaneamente, vendida (em geral, a uma operadora financeira, empresa especializada ou grupo de investidores) e alugada de volta ao empresário. A locação, como característica geral, é realizada por período compreendido entre 10 e 20 anos.
Contrato built to suit na locação de imóvel urbano e autonomia da vontade
O modelo chamado built to suit (contrato de construção ajustado) chegou ao Brasil como uma forma de locação atípica. Posteriormente a Lei 12.744/2012 regulou e deu segurança jurídica à espécie contratual.
Built to suit no direito civil brasileiro
A evolução do mercado imobiliário fez surgir uma nova modalidade de contratos, cujo nome provém da língua inglesa, qual seja: built-to-suit (o que podemos traduzir como “construído para servir”).
Índice negativo e redução nominal do valor do aluguel
O indicador que reajusta a maioria dos contratos de locação, o IGP-M (Índice Geral de Preço – Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, vem apresentando queda, o que tem provocado uma dúvida, principalmente ao locatário: o valor do aluguel pode ser reduzido, se a variação anual do IGP-M for negativa?
Condomínio pode proibir locação por temporada?
Explicam-se as locações por temporada em condomínios edilícios residencias, matéria que vem causando grande embate jurídico e que precisa de maiores esclarecimentos por parte da doutrina e da jurisprudência.