Revista de ISS - Imposto sobre Serviços
ISSN 1518-4862ISS: serviço de guincho
Exame do subitem 14.14 da lista de serviços, introduzido pela Lei Complementar nº 157/16.
ISS e LC 157/2016: inconstitucionalidade afeta consórcio, cartão de crédito, leasing, franquia e plano de saúde
A alteração legislativa do local do recolhimento do ISS evidencia a prevalência da arrecadação sobre a prestação de serviços para a comunidade.
ISSQN – local de recolhimento nos serviços de laboratórios de análises clínicas
Analisa-se a incidência do ISSQN sobre os serviços de laboratórios de análises clínicas em que a coleta e a análise propriamente dita são realizadas em municípios distintos.
Guerra por tributação sobre bens digitais
A disponibilização de músicas ou filmes pela internet é exemplo de fato que pode dar ensejo à cobrança do ISS ou ICMS, dependendo exclusivamente da interpretação da autoridade fiscal, o que expõe contribuintes a uma iminente dupla tributação.
Casos de não incidência do ISS
A não incidência tributária não é um conceito unívoco. A expressão pode significar três coisas diferentes, como demonstrado no artigo.
ISS - Incorporação imobiliária em terreno próprio e por conta própria
Independentemente do vulto da obra de construção civil, ou da atividade lucrativa do proprietário do terreno que promove a incorporação imobiliária, sem a efetiva prestação de serviço, não há incidência do ISS.
ISS fixo para sociedades de profissionais: conflito à vista
O presente estudo abordará a sistemática de tributação do ISS Fixo, atinente às sociedades de profissionais (§3º, do art. 9º, do DL nº 406/1968), e sua possível derrogação à luz das disposições do artigo 8º-A da LC nº 116/2003, incluído pela LC nº 157/2016.
ISS: o regime jurídico tributário das cooperativas
Procuraremos resumir neste artigo o regime jurídico tributário das cooperativas e esclarecer quais os atos por elas praticados são passíveis de tributação à luz da doutrina e da jurisprudência.
ISS nas operações com cartões de crédito: o local da prestação de serviços
O Congresso rejeitou o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do ISS para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Qual o local da prestação de serviço para efeito da incidência desse imposto?
Ilegalidade da cobrança de ISSQN em contrato de locação de bem móvel com serviço
É ilegal a prática por entes municipais de cobrança de ISS sobre o valor total de locação de bem móvel com serviço, quando possível a delimitação do objeto ou valor de cada ato.
ISS e a exportação de serviços: requisitos probatórios de isenção
Fixa os requisitos probatórios mínimos para o exame da isenção de ISS em cada caso concreto, na perspectiva da jurisprudência do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo
A “Lei de Gérson” na indevida cobrança do ISSQN pelos Municípios
Municípios tiram vantagem dos contribuintes do ISSQN ao impedirem a dedução, na base de cálculo do imposto, do valor dos insumos utilizados na prestação dos serviços, mesmo diante da legislação e da pacífica jurisprudência em sentido contrário.
Farmácias de manipulação: ISS ou ICMS?
Variadas são as atividades exercidas pelas farmácias de manipulação, cada qual deflagrando, a título tributário, soluções diversas.
Natureza da atividade notarial e de registro e a incidência do ISSQN
É desnecessário fazer qualquer tipo de analogia entre a atividade notarial e registral e qualquer outra, vez que existe na legislação o enquadramento perfeito, que permite a tributação considerando alíquotas fixas.
Recolhimento do ISSQN ou ICMS em operações mistas
Há incidência de ISS ou ICMS em negócios que envolvem tanto compra e venda como prestação de serviço?
Exclusão dos materiais sujeitos ao ICMS da base de cálculo do ISS na construção civil
A formação da base de cálculo do ISS em relação a prestação de serviços de construção civil (empreitada global) e a dedutibilidade de materiais empregados na obra por estarem sujeitos ao ICMS.