Revista de Empréstimo
ISSN 1518-4862Dupla cobertura do FCVS em financiamento de imóvel segundo o STJ
Com este breve estudo, pretendemos analisar como a jurisprudência do STJ, por meio de recurso repetitivo, sedimentou a questão da dupla cobertura do fundo de compensação de variações salariais - FCVS, a partir da legislação existente.
Uso do FGTS para quitar consignado revela problemas
A proposta apresentada pelos bancos de utilizar parte da multa do FGTS para quitar o empréstimo consignado, numa espécie de garantia dada ao mútuo pactuado, é um verdadeiro tiro no pé do trabalhador.
Ilegalidade da retenção integral do salário: cabe dano moral?
É ilegal a prática da retenção integral do salário por instituições financeiras para o pagamento de empréstimos, cheque especial e demais formas de dívidas, podendo, inclusive, ensejar dano moral.
A anatomia de um devedor
As propagandas fazem as pessoas desejarem até o que nem querem ter. Aí vem o sistema financeiro e nos estimula a gastar além do que podemos, por meio de uma coisa semelhante à uma droga, que vem embalada em um nome bem convidativo: crédito fácil!
Descontos no contracheque por dívida de cartão de crédito e financiamentos não dependem mais de processo judicial
A Lei 13.172/15 criou um mecanismo em que todos saem ganhando: trabalhador, aposentado, governo e instituições financeiras e de crédito.
Home Equity: vantagens e riscos da modalidade de empréstimo
Um tipo de financiamento pouco praticado no Brasil, mas que tende a se desenvolver bastante, é o chamado home equity: empréstimo concedido a pessoas físicas, normalmente por uma instituição financeira, tendo como garantia um imóvel quitado.
Juros abusivos de empréstimo bancário
Quais são os direitos e obrigações de quem faz um empréstimo?
Limites legais da cobrança de juros
Há uma grande lacuna a respeito da limitação das taxas de juros. O consumidor deve ficar atento às leis que o protegem para se ver livre das engenharias financeiras utilizadas pelos bancos para persuadi-los.
Pedalada do consignado
O artigo discute a questão da noticiada falta de repasses dentro dos empréstimos consignados.
Abusos nos contratos de empréstimos
Vários cidadãos que estão arcando com o pagamento mensal de valores percentuais elevadíssimos podem pleitear no Poder Judiciário a revisão do contrato e adequação da avença, encontrando forte proteção no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e outras normas legais.
Saiba como fazer a portabilidade de crédito
Mudar o financiamento para outro banco muitas vezes é vantagem para o consumidor.
Empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil: valor incontroverso na petição de revisão do contrato
A inserção do artigo 285-B do CPC não revogou o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04, sendo certo que permanece obrigatória a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia da inicial.
Indexação de contratos de empréstimo em moeda estrangeira no STJ
O recente julgamento do REsp 1.323.219/RJ reafirmou importantes princípios a serem obervados no mútuo indexado em moeda estrangeira. O STJ inovou ao estabelecer a fórmula ideal ao reequilíbrio econômico-financeiro de contratos ainda vigentes ao ordenamento.
Sistema de prestações constantes a juros simples
Apresento método de cálculo de parcelas em financiamento no qual não ocorre a capitalização composta dos juros. Os saldos mensais não quitados pela prestação não são incorporados à base de cálculo dos juros do mês subsequente. Durante todo o financiamento, os juros são mensalmente apropriados somente sobre os saldos mensais de capital.
Tarifa de concessão de crédito é abusiva
Estuda-se a taxa de abertura de crédito dos bancos para saber essa cobrança é transparente, se é ajustada pelas partes, se tem alguma finalidade específica, se beneficia ou prejudica algum dos contratantes e se é legal.