Revista de Direitos de vizinhança
ISSN 1518-4862
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Poluição sonora urbana: legislação federal X competência municipal
Por
Roberto Ramalho
Destacado em 25 de Novembro de 2011 às 13:44
Sobre a poluição sonora, a União já legislou até os limites de sua competência e capacidade, cabendo aos Municípios legislar sobre os aspectos aplicáveis à convivência urbana, tendo como base normas técnicas editadas e atualizadas pelos órgãos normatizadores, no caso da ABNT e do INMETRO.
Direito ao sossego: consequências cíveis e criminais
Por
Irving Marc Shikasho Nagima
Destacado em 20 de Novembro de 2011 às 13:31
O barulho deve ser diverso da normalidade. Caracterizado o barulho excessivo, é possível, portanto, requerer, na esfera cível, a sua cessação como também a indenização por eventuais danos sofridos.