Revista de Corrupção eleitoral
ISSN 1518-4862Judicialização da competição política e eleições municipais no Rio Grande do Sul
O direito processual eleitoral vem sendo utilizados como instrumento no jogo político, como mais uma forma de desestabilizar o adversário ou anular resultados desfavoráveis do que para o combate à corrupção.
Quem decide o futuro das favelas? Assimetrias e participação popular na implementação do PAC no Complexo do Alemão
Resumo: No ano de 2007, o Governo Federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em todo Brasil. Segundo o governo, o objetivo do programa é promover investimento em infra-estrutura e cidadania nas regiões mais pobres do País. No…
Do clientelismo ao "habitus" precário: permanências e perspectivas para política no Rio de Janeiro
As desigualdades econômicas e sociais interferem na manutenção e na formulação de novas formas de participação e deliberação políticas, inclusive para consolidação de novos líderes políticos locais.
Compra de votos x captação ilícita de sufrágio x abuso do poder econômico
É importante estabelecer as diferenças existentes entre o crime de compra de votos do art. 299 do Código Eleitoral; a conduta administrativo-eleitoral ilícita denominada captação ilícita de sufrágio, prevista no art. 41-A da Lei 9.504/97; e a causa de inelegibilidade…
A corrupção eleitoral na ótica do eleitor hipossuficiente
Integro a terceira geração de uma família de políticos tradicionais do interior da Paraíba, cuja atividade democrática teve início com o meu avô paterno, que exerceu vários mandatos de vereador e dois de prefeito. Meu pai exerceu quatro mandatos de…
A corrupção eleitoral
Corrupção eleitoral consiste em dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita (Fundamento:…
Breves apontamentos acerca do moralizador instituto do art. 41-A da Lei nº 9.504/97 (captação ilícita de sufrágio)
Mais uma vez marchamos para as eleições, que expressam o verdadeiro poder do povo, já que lhe é garantido o sagrado direito de escolher seus governantes, de decidir quem cuidará de seus interesses e orientará os rumos da nação. Acontece…
As liminares suspensivas das decisões com base no art. 41-A da Lei Eleitoral e o instituto da reclamação constitucional para o STF
Não cabe mais a nenhuma instância judicial suspender a decisão que aplica o art. 41-A da Lei n.° 9.504/97, realizando o ideal de justiça aguardado pelo povo brasileiro.
Os partidos políticos e o fenômeno da corrupção eleitoral
Resumo: A democracia representativa, por meio dos partidos, é a fórmula que se mostrou mais adequada, ao menos até o momento, para conciliar os mais diversos interesses em uma vontade geral. Dada esta realidade, mostra-se necessário o aprofundamento nos estudos…
Comentários à Lei nº 11.300/2006
A Lei nº 11.300/2006 traz normas de conduta (que proíbem brindes ou showmícios, ou disciplinam os gastos de campanha vedados), bem como novas ações contra condutas eleitoralmente ilícitas, sujeitas a duras sanções.
Reflexões sobre o art. 73 da Lei nº 9.504/97 e a ação de representação eleitoral
I- INTRODUÇÃOA consciência ético-político-eleitoral daqueles que a possuem (infelizmente, a grande maioria apenas de pessoas letradas), exercendo o ato de cidadania, sempre reclamou da Justiça Eleitoral o cumprimento das leis, a aplicação de medidas duras, capazes de punir exemplarmente todo…
Mercadores de votos, cerca-igrejas e cacetistas
Por mais de 500 anos, um precário Direito Eleitoral vem teimando em tentar provar aos brasileiros que democracia é assunto sério demais para que dele possam cuidar as pessoas do povo. Entre a Colônia e a Primeira República o país…
Considerações sobre a aplicabilidade da tutela antecipada
"O juiz tem o poder e deve saber utilizá-lo. Este lhe é reconhecido legalmente e, assim, concebido em sua profissão, não pode ser outro que o de intérprete. Ele não pode emprestar ao legislador uma intenção que não é a...
Basta! Eu quero moral.
Penitenciando-me por parafrasear o lema da campanha contra a violência, lanço a minha irresignação. Quotidianamente, tem-se visto reiterados atos de ofensa e, também, de violência à democracia, tão arduamente conquistada pela nação brasileira. São medidas provisórias, reeditadas sem que se…
Lei 9840/99: eleições municipais e combate à corrupção eleitoral
Depois de muitas articulações, coligações e outras iniciativas necessárias, foi deflagrado o processo sucessório, pode ser reeleição, dos atuais detentores do poder nos municípios da terra do Brasil. Neste ano, com particular característica, já que, agora, dispomos de uma lei…