Revista de Concursos Públicos
ISSN 1518-4862 Concursos Públicos são os processos seletivos através dos quais são selecionados os candidatos a um emprego ou cargo público. Trata-se de um procedimento impessoal que assegura igualdade de oportunidade a todos aqueles que almejam exercer as atribuições oferecidas pelo Estado.O fracasso do ensino jurídico: o terrorismo na prova da OAB além das balas de gengibre
Prepara-se o estudante para o exame, da OAB ou de qualquer outro concurso público, mas não há um preparo para o que realmente constitui a complexidade dos conflitos sociais. E nesse ponto reside a crise do ensino jurídico.
Duplipensar no ensino jurídico – como conviver com o paradoxo
De que vale, ou a quem interessa um duplipensar no paradoxo Direito (Ciência) x Direito (para concurso)?
Contratação por excepcional interesse público: requisitos e controvérsias
A contratação de pessoal não é a tarefa mais fácil para o gestor público, pois deve harmonizar as diversas regras impostas com as necessidades sempre urgentes. A fim de facilitar a rotina dos gestores, o artigo colaciona as principais dúvidas.
Anulação de questões de concurso público pelo Judiciário: entendimento do STF
Ao julgar o tema 485 da repercussão geral, o STF fixou a tese de que os critérios adotados por banca examinadora de um concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.
Parecer sobre dispensa de licitação a fim de contratar entidade para realizar provas de concurso público
Contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93.
Contratação temporária de servidores e excepcional interesse público
Expõem-se os requisitos para que seja permitida a contratação temporária de agente público, que constitui exceção à regra de aprovação em concurso, apresentando razões pelas quais a lei municipal deve indicar as situações de excepcional interesse público referidas na Constituição.
Por uma carreira de agente de combate a endemias
O artigo defende a criação de uma carreira no serviço público de agentes de combate a endemias, visando o combate permanente ao aedes aegypti, através da análise do fim da SUCAM e da falta de normas para contratar agentes endêmicos no Brasil.
Contratação temporária nas empresas públicas e sociedades de economia mista
Esclarecem-se as peculiaridades das contrações temporárias nas empresas públicas e sociedades de economia mista, elucidando em que medida são alcançadas pelo art. 37, IX, da CF/88, bem como o seu regramento infraconstitucional.
Prioridade de convocação em concursos públicos: terceirizados X aprovados
A contratação precária para execução das atividades que deveriam ser prestadas pelos concursados gera a preterição da ordem de classificação do concurso público vigente e uma pretensão legítima aos aprovados.
O tabelião do cartório e o concurso público
O artigo traz à discussão a necessidade de realização de concurso público para provimento de vagas de tabelião nos cartórios.
Ações afirmativas, justiça e igualdade
É dever do Estado atuar positivamente para a redução das desigualdades sociais e as ações afirmativas, como políticas públicas fundadas na justiça e na igualdade, são instrumentos para tanto.
Curso superior satisfaz exigência de curso técnico em concurso público?
Em homenagem aos princípios da eficiência e da razoabilidade, possuindo graduação superior à exigida no edital, o candidato tem direito à posse no cargo a que concorreu, pois a finalidade do concurso público é selecionar o candidato mais capacitado.