Revista de Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017 (reforma eleitoral)
ISSN 1518-4862
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O fim da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão
Por
Gisele Nascimento
Destacado em 07 de Agosto de 2018 às 11:00
O texto analisa a minirreforma eleitoral, pelas Leis n. 13.487 e n. 13.488 (ambas de 2017), relacionadas à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, com a revogação de dispositivos da Lei nº 9.096/97 (Lei dos Partidos Políticos), que tratavam sobre o tema.
Minirreforma eleitoral: Lei 13.488/2017 e Emenda Constitucional 97/2017
Por
Luciano Dantas Sampaio Filho
e
Marcela Teles Gonçalves Nascimento
Destacado em 25 de Julho de 2018 às 10:30
As mudanças na legislação eleitoral promovidas no ano passado serão aplicadas pela primeira vez em 2018. Apresenta-se um panorama das novidades.
Eleições 2018: autofinanciamento de campanha
Por
Gisele Nascimento
Destacado em 04 de Julho de 2018 às 09:00
A edição da minirreforma eleitoral no limiar do período permitido pela lei trouxe grave comprometimento do postulado da igualdade entre candidatos na eleição de 2018, legitimando o abuso de poder econômico, relativamente ao autofinanciamento.
