Revista de IOF - Imposto sobre Operações Financeiras
ISSN 1518-4862
A tributação do ouro
O ouro, depois de extraído nos garimpos pode ser convertido em ativo financeiro efetuando-se o pagamento do IOF no momento em que houver a sua primeira aquisição por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional.
Compra de carro por portador de necessidade especial: isenção de impostos em SP
Este trabalho visa esclarecer as principais dúvidas que os portadores de necessidades especiais têm sobre a isenção de impostos no momento da aquisição de veículos adaptados.
IOF: inconstitucionalidade e ilegalidade do aumento
Embora a Constituição tenha excepcionado o IOF do princípio da legalidade, no que diz respeito à majoração de alíquota, o Executivo só pode exercer essa faculdade nas “condições e limites estabelecidos em lei” (art. 153, § 1º da CF).
IOF sobre o limite do cheque especial.
É constitucional e legal a cobrança de IOF sobre o limite do cheque especial, na medida em que faltaria ao contribuinte capacidade contributiva?
A inócua elevação brutal do IOF
O governo agiu com elevado senso de oportunismo para elevar o IOF, sob o manto do poder regulatório, mas no fundo buscou a finalidade arrecadatória para equilibrar as contas públicas.
STJ suspende ilegalmente processos sobre TAC, TEC e IOF
O STJ determinou ilegalmente a suspensão de todos os processos sobre a cobrança de tarifas administrativas para a concessão de crédito por meio de contrato de financiamento (TAC, TEC, etc.), bem como sobre a possibilidade de financiamento do IOF. Mas o CPC só autoriza a suspensão na segunda instância.
Leasing financeiro: ISS ou IOF?
O leasing financeiro caracteriza-se como efetiva operação financeira e o tributo incidente sobre ele é o IOF, não o ISS.
Anterioridade nonagesimal nos impostos instituídos ou aumentados por medida provisória
Havendo alterações substanciais na lei de conversão da Medida Provisória, o que deve ser considerado para observância do princípio da anterioridade tributária é a data da conversão, segundo o STF.
A tributação: o IOF, a CSLL, arrecadação, política e a Constituição Federal
A medida provisória que introduz o aumento de tributos por alíquota tem vício formal, além de subverter as finalidades orçamentárias em prol de consertar o rombo do orçamento do Tesouro Nacional e desrespeitar a regra da anterioridade nonagesimal.
IOF na assunção de dívida nos contratos bancários de crédito
Introdução. No dia a dia do exercício de suas atividades jurídicas, o operador do Direito, seja o Magistrado, o Promotor, os Procuradores de qualquer esfera da Administração Pública ou das Autarquias, bem como o Advogado ficam diante de fatos jurídicos…
Incidência do IOF nas operações de crédito com o consórcio por intermédio da administradora líder do consórcio
Em empréstimo tomado por consórcio de empresas, liderado por uma administradora, incide IOF apenas sobre a operação entre a instituição financeira e a administradora líder.
Tributação no Estado Democrático de Direito. Apontamentos sobre os impostos federais
Analisa-se o perfil de cada um dos impostos atribuídos à competência tributária da União, valendo-nos do paradigma do Estado Democrático de Direito.
Aumento do IOF.
Como se sabe, o Chefe do Poder Executivo, por meio dos Decretos ns. 6.339, de 3-1-2008 e 6.345, de 4-1-2008, elevou as alíquotas do IOF, de modo geral, em 0,38%, além de ter instituído um adicional de idêntico percentual em…
IOF. Adin e equivocada tese do rito abreviado
O art. 12 da Lei nº 9.868, de 10-11-1999, permite que o relator, em caso de haver pedido de medida cautelar, em face da relevância da matéria e especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica, submeta…
A incidência do IOF sobre saques ou depósitos em caderneta de poupança.
Tomando conhecimento do texto de autoria de Fabiano Emídio de Lucena Martins, publicado originalmente no Jus Navegandi (www.jus.com.br) e reproduzido pela FISCOSoft http://www.fiscosoft.com.br, permitimo-nos, "data venia", reunir àquele trabalho nossos comentários sobre o assunto em foco, o qual diz respeito...
IOF: operações de câmbio como fato gerador do imposto
O Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguros e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários – IOF é previsto nos art. 153, V, da Constituição Federal, art. 63 e seguintes do Código Tributário Nacional e é regulamentado pelo…