Direito das Obrigações e Contratos - Revista Jus Navigandi

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Esses dois produtos estão disponíveis no mercado. Saiba quais as vantagens e desvantagens de cada um e faça a melhor escolha para seu veículo, sua segurança e seu bolso.
Comprou imóvel na planta, parcelou, quitou, mas não recebeu a escritura pública definitiva assinada pelo vendedor? Entenda a chamada ação de adjudicação compulsória

| Pérecles Ribeiro Reges | 05/09/2017 17:28
Quitado o imóvel, o vendedor pode criar embaraços ou dificuldades para outorgar a escritura pública definitiva do bem para fins de registro. Entenda o que pode ser feito em casos como este.
Na hora de construir, cuidado!

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Apresentam-se orientações para evitar erros na contratação de mão de obra para construção e reforma, com atenção ao conteúdo do contrato a ser firmado.
A incidentalidade da conversão nas ações de busca e apreensão e de reintegração de posse

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Responsabilidade direta de sócios e administradores e a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho

| Roberto Dala Barba Filho | 31/08/2017 00:46
O texto visa diferenciar as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e as hipóteses de responsabilização direta dos sócios no direito do trabalho, em especial em face da previsão do incidente de desconsideração após a reforma.
Considerações sobre a notificação do devedor fiduciante inadimplente na alienação fiduciária de imóveis

| Wellington Ferreira de Amorim | 30/08/2017 18:13
Entenda como se dá a notificação, denominada "intimação", na Lei nº 9.514/97, suas modalidades e alterações provenientes da Lei 13.465/17.
Do registro do termo de quitação de compromisso de compra e venda com efeitos fiscais liberatórios de tributos municipais incidentes sobre o imóvel. Lei nº 13.465/17 e Súmula nº 399 do STJ

| Wellington Ferreira de Amorim | 30/08/2017 10:22
Examina-se a Lei 13.465/17 e a questão do termo de quitação de compromisso de compra e venda para efeitos liberatórios do vendedor da responsabilidade fiscal sobre o imóvel. Como fica a súmula 399 do STJ?
Planos de saúde usam Congresso para subverter lei

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A proposta, que se iniciou com o humilde escopo de inserir na Lei dos Planos de Saúde a necessidade de cobertura das despesas dos acompanhantes de menores de 18 anos, foi passando por diversas metamorfoses e crescendo em complexidade e alcance, chegando em 2017 como uma proposta apta a repaginar todo o setor de saúde suplementar, afetando os quase 50 milhões de usuários e as dezenas de empresas que oferecem estes serviços.
A contratação pode temporada nos condomínios edilícios

| Rogério Beltrão | 15/08/2017 10:55
Explicam-se as locações por temporada em condomínios edilícios residencias, matéria que vem causando grande embate jurídico e que precisa de maiores esclarecimentos por parte da doutrina e da jurisprudência.
A Lei nº 13.455/2017 pode trazer algum benefício ao consumidor?

| Maurício de Andrade Travassos Neto | 13/08/2017 22:29
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Autonomia privada versus autonomia da vontade: para além de uma mera preferência terminológica

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| Hugo Barroso | 26/06/2017 10:30
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