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Seguro ou proteção veicular? Conheça as diferenças e saiba escolher o que é melhor para você
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Comprou imóvel na planta, parcelou, quitou, mas não recebeu a escritura pública definitiva assinada pelo vendedor? Entenda a chamada ação de adjudicação compulsória
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Na hora de construir, cuidado!
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A incidentalidade da conversão nas ações de busca e apreensão e de reintegração de posse
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Responsabilidade direta de sócios e administradores e a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho
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Considerações sobre a notificação do devedor fiduciante inadimplente na alienação fiduciária de imóveis
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Planos de saúde usam Congresso para subverter lei
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A contratação pode temporada nos condomínios edilícios
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A Lei nº 13.455/2017 pode trazer algum benefício ao consumidor?
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Indenização DPVAT ao segurado impontual
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ICMS sobre leasing nas operações internacionais
| Rogério Tadeu Romano | 31/07/2017 14:25
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Autonomia privada versus autonomia da vontade: para além de uma mera preferência terminológica
| Régis Pedrosa Barros | 31/07/2017 12:40
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O transporte aéreo de carga e a limitação tarifada: um assunto ainda em discussão! A correta inteligência da decisão de repercussão geral do STF
| Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Sebastião Aguiar | 18/07/2017 13:15
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Decisão do STJ diz que embriaguez não afasta indenização de seguro de vida
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Consórcios públicos e o limite especial de dispensa de licitação para compras e serviços
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Sobre a possibilidade de extensão da prestação de serviços por consórcios públicos a entes não consorciados
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A imposição de técnica coercitiva para assegurar o cumprimento das obrigações de pagar quantia certa
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Jogos eletrônicos, direito do consumidor e princípio da fraternidade
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Consumismo: do idealismo ilusório ao superendividamento do consumidor
| Matheus dos Santos | 22/06/2017 18:15