Direito Ambiental - Revista Jus Navigandi

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Estudo sobre a responsabilização das empresas e do Estado na ocorrência do dano ambiental

| Bruna Aparecida Souza Franco | 23/11/2019 09:40
Reflete-se sobre o modelo civil de responsabilização que prevalece no ordenamento jurídico nos casos de dano ao meio ambiente, em especial no que diz respeito ao rompimento da barragem de Fundão.
O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais

| Joaquim Leitão Júnior Leitão | 14/10/2019 17:00
Não é tão simples caracterizar este transporte como crime. São algumas as condutas relacionadas à questão, aptas a se enquadrarem como tal, a depender de pequenos detalhes que estão pontuados muito além da Lei de Crimes Ambientais e do Código Penal.
O caso Chevron no Superior Tribunal de Justiça: homologação de sentença estrangeira e ofensa à ordem pública

| Raphael Molina | 30/07/2019 13:48
Analisa-se o processo pelo qual o STJ rejeitou o pedido de homologação de sentença equatoriana que condenou a Chevron ao pagamento de indenização bilionária por danos ambientais naquele país.
Gestão ambiental sustentável e multiculturalismo sob o viés indígena: considerações sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)

| Cayo Cézar | 17/07/2019 00:45
Analisa-se a relação entre o princípio do desenvolvimento sustentável e os povos indígenas, a partir da análise focal dos pontos fundamentais da atual PNGATI, notadamente abordando a sustentabilidade, o socioambientalismo e o multiculturalismo.
Prazos vencidos para regularização ambiental e as medidas provisórias

| Pedro Puttini Mendes | 16/07/2019 16:06
Se o CAR e o PRA estão sem prazo para o produtor, serão exigidos imediatamente?
Direito fundamental à sacralização de animais no candomblé à luz do direito brasileiro

| Matheus Queiroz Maciel e Euripedes Brito Cunha Junior | 24/06/2019 11:09
A garantia da liberdade religiosa dos povos de matriz africana, mais do que o cumprimento de um preceito jurídico, representa uma reparação que visa a ressarcir uma cultura que foi, por séculos, privada de seus direitos e garantias fundamentais.
Direito e sustentabilidade ambiental: o regime jurídico aplicado à gestão dos rejeitos da construção civil

| Tatiana Vieira Lopes | 20/06/2019 13:55
Os empreendimentos da construção civil são normatizados em legislações cada vez mais rígidas e sua prática técnica é fiscalizada pelos órgãos governamentais reguladores, em atenção às demandas pela sustentabilidade ambiental nas atividades econômicas.
Uma nova Cancún?

| Rogério Tadeu Romano | 31/05/2019 12:08
A Estação Ecológica de Tamoios que o presidente Jair Bolsonaro quer transformar em uma "Cancún brasileira" abriga inúmeras espécies de animais, inclusive em extinção.
O pré-sal, a ONU e a segurança nacional

| Sérgio de Oliveira Netto | 07/05/2019 22:23
Reflexões acerca dos pactos sobre desenvolvimento sustentável dos quais o Brasil faz parte e seus impactos no âmbito da segurança nacional e na exploração do pré-sal.
Convite para um ecocídio

| Antonio Silveira Marques | 20/04/2019 11:20
É difícil aceitar e compreender que, após tragédias ambientais de grandes dimensões como as de Mariana e Brumadinho, o Estado brasileiro se posicione justamente no sentido de afrouxar a sua legislação de proteção ao meio ambiente, mediante o esvaziamento de um dos seus mais importantes instrumentos, isto é, o licenciamento ambiental.
A proteção jurídica do meio ambiente no Brasil e os desafios à repressão do tráfico de animais silvestres. Uma análise à luz do art. 29 da Lei de Crimes Ambientais

| Mikaelle Kaline Santos de Sousa | 15/04/2019 19:18
O comércio de animais e seus subprodutos é um negócio ilegal que vai muito além da necessidade de sobrevivência humana, tendo em vista que reflete toda uma exploração econômica decorrente da ambição humana de lucro incessante.
Unidades de conservação e outras questões ambientais

| Rogério Tadeu Romano | 11/04/2019 17:10
O grupo das unidades de proteção é composto de cinco categorias de unidades de conservação: estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, monumento nacional e refúgio de vida terrestre.
Animais: maus-tratos e sua repercussão penal

| Lica Sant’Anna Della Giustina | 09/04/2019 12:30
Atualmente, a Lei dos Crimes Ambientais tem sido insuficiente, com penas irrisórias para casos de maus-tratos a animais, deixando a sensação de impunidade e gerando maior criminalidade.
Cidadania verde

| Gabriel Vinicius | 28/03/2019 12:32
Analisa-se o conceito moderno de cidadania sob a necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, resgatando-se o paradigma do conceito clássico de cidadania, idealizado por Thomas Marshall.
Múltiplas autuações por entes federativos diversos em caso de infrações ambientais

| Erika Neder dos Santos | 19/03/2019 20:14
O direito ambiental muitas vezes é tratado de forma secundária, sem a devida atenção pelos operadores do direito e juristas dos órgãos públicos. Isso prejudica sobremaneira a atuação eficiente do poder público, podendo gerar um gasto desnecessário de energia.
Dos delitos de acumulação: conceito, teoria, prática e crítica

| Divo Augusto Cavadas e Fernanda Pereira Alexandre | 16/03/2019 17:19
Crimes ambientais, crimes contra o sistema financeiro, crimes contra consumidores, crimes contra a economia popular, crimes tributários e outras formas delitivas podem ser considerados como estritamente ligados à ideia geral dos delitos de acumulação, cujos bens jurídicos envolvem não mais a violação individual baseada em uma filosofia de matriz liberal, mas a coletividade em uma perspectiva comunitarista da ciência jurídica e do direito penal.
A hipocrisia ambiental (em poucas palavras)

| Reis Friede | 15/03/2019 16:45
Quando vamos, seriamente, pensar sobre a raiz matricial do problema da escassez de recursos na Terra?
Quando a Lira de Drummond tornou-se o conc(s)erto para a “Eclésia” da República Federativa do Brasil

| Isabelle de Cássia Mendonça | 07/02/2019 21:21
O lirismo de Drummond alertou, na década de 1980, sobre o modelo econômico utilizado em Minas Gerais, e no Brasil, que "subjuga a sociedade e os territórios de forma perversa e criminosa". Restou, apenas, à "eclésia brasileira", dar ouvidos ao concerto.
Direito, meio ambiente e mineração . Como nascem crimes ambientais como de Bento Ribeiro e Brumadinho

| Sandro Ari Andrade de Miranda | 06/02/2019 14:40
Precisamos realmente de tantas lavras? A questão dos crimes ambientais de Brumadinho e Mariana está longe de se restringir apenas ao aspecto econômico.
Brumadinho e Mariana, além da tragédia e da impunidade anunciadas: um caso de imprudência consciente

| Antonio Sólon Rudá | 29/01/2019 20:04
O caso Brumadinho, assim como o de Mariana, deixam claro que já passou da hora de o legislador alterar o Código Penal e dar adeus ao dolo eventual e à culpa consciente.

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