Tudo de Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
Furto de fios telefônicos
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 05 de Dezembro de 2014 às 14:45
O artigo estuda o delito sob o enfoque dos artigos 265 e 266 do Código Penal.
Invasão a site de empresa ou do governo: qual crime é mais grave?
Por
Dayane A. Fanti Tangerino
Destacado em 11 de Setembro de 2013 às 15:15
Havendo um ataque a um site governamental, de interesse público, a forma de processamento do feito e a punição do agente será mais branda do que se o ataque for perpetrado contra site de empresa privada.
Falha na Lei Carolina Dieckmann: abrangência dos serviços telemáticos
Por
João Felipe Brandão Jatobá
Destacado em 05 de Dezembro de 2012 às 09:22
O referido tipo penal protegerá o serviço telemático em si e os serviços de informação de utilidade pública, e não os sites individualmente. Incorrerá no tipo penal quem atentar contra o serviço de acesso à Internet de uma determinada circunscrição.