Revista de Corrupção eleitoral
ISSN 1518-4862
Direitos políticos, liminar e reclamação constitucional
Discussão de caso concreto envolvendo a suspensão de direitos políticos de Demóstenes Torres.
Compliance e a sistematicidade da legislação anticorrupção
O Brasil tem se aprimorado sobremaneira na prevenção e combate à corrupção na Administração Pública, mas ainda se veem gestores que governam como se o Estado fosse uma extensão de suas propriedades.
Parlamentares querem aprovar logo anistia para o caixa 2 (antes das delações da Odebrecht)
Caixa 2 significa dinheiro ou bens não contabilizados nem declarados à Justiça Eleitoral. Querem aprovar a anistia logo, para evitar o aumento da pressão popular após as delações da Odebrecht (a empresa que mais fez doações ilícitas no país).
Projeto de lei para anistiar políticos e empresários começa a ser discutido. É um arrastão penal-eleitoral
Nesse momento, precisamos discutir sobre a tramitação de um Projeto de Lei para anistiar políticos e empresários que tem o propósito de “estancar o sangramento” da operação Lava Jato (Romero Jucá).
Os donos do poder e o padrão antiético altamente delinquente
O teatro do horror descrito por João Santana e Mônica Moura será, aqui, analisado com enfoque no comportamento dos detentores do poder político-econômico e na tolerância à imoralidade e bandidagem no Brasil.
Corrupção eleitoral à luz da jurisprudência do TSE
Conhecer os entendimentos da Corte Eleitoral – ainda que por vezes pendulares – sobre o crime do artigo 299 do Código Eleitoral constitui o ponto de partida para a correta aplicação da lei.
Campanha de Dilma (2014) foi criminosamente “dentro da lei”. Delações bombásticas começaram. Cassação já!
Onze executivos da Andrade Gutierrez fizeram delações premiadas. Do primeiro vazamento, já se sabe que R$ 20 milhões de doações legais para Dilma foram propina.
Condução coercitiva do Lula: (i)legalidade e a busca da verdade (Aletheia)
A inobservância das regras jurídicas anula tudo que foi feito. Veja Satiagraha, Castelo de Areia etc. Foram gastos milhares de reais e tudo virou pó (por inobservância da lei). A oitiva feita com violação do ordenamento jurídico significa prova obtida de forma ilícita.
Delação de Delcídio “leva” Lula à cadeia? “Tira” a Dilma da Presidência?
Delcídio disse “não reconhecer” o teor da delação divulgada pela IstoÉ. Nem confirmou nem negou seu conteúdo. Claro. Nele há uma cláusula de silêncio total por seis meses. O ministro Teori Zavascki não teria concordado com ela.
Reforma eleitoral (Lei nº 13.165/15): vedação da propaganda implícita ou subliminar
O texto trata das espécies de propaganda extemporânea, dando destaque ao entendimento do TSE quanto à propaganda subliminar, para demonstrar, por fim, que a reforma eleitoral (Lei nº 13.165, de 29.09.2015) manteve a vedação da propaganda implícita.
STF privilegia Renan: quo usque tandem?
Renan Calheiros é um emblemático bandoleiro do sistema cleptocrata brasileiro, Estado dominado por agentes públicos e privados que fazem da corrupção endêmica e das pilhagens sistêmicas uma das fontes de acumulação indevida e impune de riqueza.
Corrupção e sistema eleitoral clientelista
Ao tempo da Ditadura, o Nordeste ganhava favores e votava na Arena; os nordestinos eram execrados como alienados pela "esquerda". Hoje o Nordeste (assim como os carentes espalhados por todo o País) majoritariamente "retribui" em votos o "reconhecimento" pelos benefícios públicos que lhe são dirigidos.
Intervenção militar e Constituição de 1988
Estão nas ditaduras os governos mais corruptos da historia mundial, pois em regra são avessos à transparência e insindicáveis.
Licença para roubar: eleitores e supereleitores
Para cada R$ 1 real "investido" em 2010, os "supereleitores" receberam R$ 8,50 de volta, por meio de contratos lícitos (poucos) ou cartelizados, fraudes, corrupção, aprovações de leis protetivas dos seus interesses, favorecimentos e pagamentos de gordas propinas.
Tiririca: espelho da política brasileira?
O Tiririca (carnaval) e a política espoliativa brasileira (tragédia) tem tudo a ver não só com o Big Bang de bilhões de anos atrás, senão também com a cultura ibérica aqui implantada de forma imoral e aética.
O financiamento público da política: organização de partidos ou novo tipo de corrupção?
Há fatores que não estão sendo seriamente considerados quando se debate sobre um financiamento público exclusivo de campanhas e que devem forçosamente ser discutidos, de forma aberta e sem ilusões, para que se evitem os problemas que atualmente assolam tantos países do velho continente.
Corrupção eleitoral natureza dos crimes eleitorais
O presente artigo trata de alguns aspectos dos crimes eleitorais, como conceito, natureza jurídica e as classificações doutrinárias. A abordagem central gravita em torno de um dos mais míseros crimes eleitorais: a corrupção eleitoral.
Corrupção eleitoral
Estudam-se as causas, formas e consequências da corrupção política, direcionando o debate para a corrupção eleitoral, pano de fundo de diversos crimes e processos ajuizados na Justiça Eleitoral brasileira.
