Revista de Contrato estimatório
ISSN 1518-4862
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A natureza jurídica da obrigação assumida pelo consignatário no contrato estimatório
Por
Flávio Tartuce
Destacado em 24 de Novembro de 2005 às 00:00
O novo Código Civil passa a tratar da figura do contrato estimatório, entre os seus arts. 534 a 537. O contrato estimatório ou venda em consignação pode ser conceituado como sendo o contrato em que alguém, o consignante, transfere ao…
Do contrato estimatório e suas vicissitudes
Por
Paulo Lôbo
Destacado em 30 de Junho de 2005 às 00:00
Uma das novidades do Código Civil de 2002 é a tipificação do contrato estimatório, denominação recebida principalmente do direito italiano. No Brasil, a prática negocial o construiu sob a designação imprópria de "venda em consignação".
