Revista de Atualidades
ISSN 1518-4862TJSP condena incorporadora na devolução de mais de R$ 1 milhão de reais, à vista
Por entender que a incorporadora era a única culpada pela rescisão, especialmente porque o empreendimento foi vendido em área de proteção ambiental e houve atraso na execução das obras, o TJSP condenou a vendedora na devolução de tudo o que foi pago.
Compra de imóvel na planta: direito a restituição de comissão de corretagem e taxa SATI
Sabia que a cobrança de supostas comissões de corretagem e taxa SATI, quando da compra de imóvel na planta, é ILEGAL? Conheça os direitos de quem foi obrigado a pagar por isso.
Em defesa do afastamento do atual Advogado-Geral da União
Por fortíssimos elementos e indícios de culpa in eligendo, in vigilando e in commitendo, impõe-se o afastamento do atual Advogado-Geral da União, por iniciativa própria ou superior.
TRT de São Paulo: terminar a obra
Em 1992, O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o juiz Nicolau dos Santos Neto, deu início a um projeto grandioso: a construção de duas Torres no bairro da Barra Funda, na cidade de São Paulo, onde…
Guerra de Buritis:
Para quem lê a integra da nota divulgada pelo Palácio do Planalto sobre a decisão do STF que negou o pedido de liminar formulado em mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, mesmo sendo um neófito…
Da intervenção e dos problemas políticos
Nosso País atualmente vive uma crise entre o Estado de Minas Gerais e a União, mais precisamente com o Presidente da República. Uma disputa que vem cheia de rancores derivados de antecedentes políticos divergentes entre eles, que todos nós brasileiros…
Ressocialização do preso: o caso Paula Thomaz
O show da semana: preconceito e discriminação. Palco: Faculdade Cândido Mendes, Ipanema, Rio de Janeiro. Personagens: estudantes de direito X Paula Thomaz, condenada por ter assassinado com 18 punhaladas Daniela Perez, atriz da Rede Globo. Enredo: estudantes se revoltam com…
Larguem dos meus pobres
FHC diz que é o pai, o Senador Suplicy alega que já o concebeu há muito tempo e ACM, o "Todo-Poderoso", afirmou, categoricamente, que o filho é dele e ninguém o toma de suas mãos. Mas que criança rebelde é…
Controle social do Judiciário
Nas justificativas da Crítica da Razão Pura (de 1781) Kant faz a defesa da crítica enquanto faculdade da razão, e define o Iluminismo como uma época de crítica dos valores e das instituições. Constata que naqueles tempos "a religião, por…
Ética, também, na Justiça!
"Nenhum receio de desagradar autoridades ou poderoso deterá o advogado em sua missão pública." Em boa hora a OAB/Federal vem de reafirmar, em campanha nacional, o apanágio essencial da advocacia : "ética na advocacia". Qual o interesse que moveria um…
ACM e a democracia
É lamentável que neste final de século o Brasil esteja à mercê de políticos que apenas enxergam os próprios interesses e não tem o menor pudor em arrastar até a berlinda temas sérios para, em seguida, pintá-los de cores errôneas…