Revista de A favor dos direitos dos homossexuais
ISSN 1518-4862Reprodução assistida para casaia homoafetivos
A regulamentação a respeito da reprodução medicamente assistida ainda é muito escassa.
A atuação do Grupo Arco-íris de Conscientização Homossexual como amicus curiae na ADPF 132
A atuação do amicus curie em discussões no STF não deve ser apenas aceita, mas incentivada. Os argumentos de personagens atuantes em uma causa podem ser muito mais relevantes e qualificados do que os de técnicos da lei.
Apologia à homossexualidade?
O Brasil necessita abandonar o irreal significado do termo apologia. Longe da acepção criminal, geralmente, as apologias e discursos da sociedade pregam o bem, o justo, o imprescindível, mesmo que utópicos.
Licença do militar para acompanhar cônjuge do mesmo sexo
O estatuto dos militares é um documento infraconstitucional que surge para trazer segurança e previsibilidade para os militares que ingressarem nas forças armadas e vem garantir igualdade de tratamento, respeito e legalidade para aqueles que ingressam na vida castrense.
Criminalização da homotransfobia e a judicialização da política no STF como forma de concretizar direitos fundamentais
Análise do fenômeno da judicialização da política no âmbito do Supremo Tribunal Federal como forma de concretizar direitos fundamentais, tomando como exemplo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF.
Restrição de doação de sangue por homossexuais
O debate sobre a doação de sangue por homens homossexuais deve considerar que houve transição no perfil epidemiológico e, por isso, eles não são considerados difusores da síndrome da imunodeficiência adquirida – AIDS, mas sim quaisquer pessoas que mantenham um comportamento de risco.
Dupla maternidade em inseminação caseira
Um casal de mulheres faz uma inseminação caseira e busca reconhecimento da dupla maternidade para a criança.
Da alteração de nome e gênero no registro civil: agora basta apenas a vontade
Em 2018, o STF encerrou a questão, entendendo que é possível o pedido administrativo da alteração de nome e gênero sem qualquer exigência além da manifestação de vontade do indivíduo. Conheça o caminho percorrido até essa importante conquista.
Justiça condena supermercado a respeitar direitos de trabalhadores LGBT
Ação Civil Pública movida pelo MPT foi julgada parcialmente procedente para o fim de resguardar o ambiente de trabalho contra atos de assédio moral ou discriminação baseada na orientação sexual dos empregados.
A garantia do nome social pelo STF e o aumento de candidaturas trans nas eleições 2018
O número de candidaturas trans aumentou dez vezes em comparação às eleições 2014. A falta de representatividade faz com que projetos que contemplem esta população avancem - ainda que lentamente - no Congresso Nacional.
Mudança do nome e retificação do gênero no registro civil sem cirurgia de redesignação sexual
A alteração de prenome e de gênero no registro civil dos transexuais que não se submetem a cirurgia de redesignação sexual causa dissenso na jurisprudência nacional.
O transexual e a alteração do nome civil: uma urgente necessidade
Qual a relação entre a alteração do nome civil do transexual com seus direitos da personalidade?
Mudança de sexo no registro civil de transexual que não passou por cirurgia de transgenitalização
O artigo analisa a decisão da Quarta Turma do STJ, com o entendimento de que transexual não precisa mudar o sexo para modificar seu gênero no registro civil.
Tratamento psicológico para reorientação sexual: retrocesso aos tempos sombrios
Castração, injetar substâncias químicas nas veias, hipnotizar, operar parte do cérebro, implantar chip no cérebro, dizer que Deus condena, que a sociedade não aceita... Vale tudo para se expressar que "o melhor é não ser LGBT"?
Tempos de positivismo e cura gay: a reabertura de um debate
O rigor positivista adotado pelo magistrado da 14ª Vara Federal de Brasília reacendeu a já superada discussão, tanto em nosso direito quanto na sociedade: a possibilidade de a homoafetividade ser uma doença.
Alteração de registro civil do transexual sem cirurgia de transgenitalização
O presente artigo analisa, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, a possibilidade, independentemente de cirurgia, de alteração de registro civil de pessoa transexual, destacando-se a recente decisão do STJ no julgamento do RESP 1.626.739/RS.
Da cirurgia de transgenitalização: questões jurídicas no Brasil e no mundo
Organismos nacionais e internacionais combatem a discriminação contra os transexuais. Neste embate em que estão em jogo a vontade dos transexuais, da sociedade, dos médicos e dos próprios ditames religiosos, as mudanças nem sempre são encaradas de forma positiva.