Há amplo debate sobre qual seria o objetivo central de um partido político inserido em uma democracia com a literatura, recorrentemente, baseando o dilema na tríade office-seeking, vote-seeking e policy-seeking, como é o caso da abordagem proposta por Riker (1962) apud Strom&Muller (1999). No primeiro caso o principal objetivo dos partidos políticos seria a busca pelo controle dos gabinetes e seus orçamentos. No segundo deduz-se que o fim último de um partido político é a busca por votos. Na terceira hipótese considera-se que os partidos procuram, antes de tudo, elaborar e implementar políticas de acordo com suas prioridades programáticas. Eles balizariam, uma vez eleitos, indicados a cargos públicos ou mesmo através de pressão na participação do debate público, a agenda e os rumos das políticas públicas.
Para Strom&Muller (1999) partidos políticos são as organizações mais importantes na política moderna, com pouquíssimos países no mundo contemporâneo abrindo mão da existência deles. A democracia seria um sistema de partidos políticos competitivos e se confundiria com a existência em si dos partidos. Um dos motivos para tamanha importância seria a capacidade de recrutamento e seleção de políticos, o que, supostamente, filtraria os mais preparados e competentes para o ofício. Além de formar os futuros líderes os partidos políticos são, também, um ambiente que condicionaria e socializaria essas pessoas de acordo com valores e programas correlatos à agenda dessas instituições, de modo que tais líderes, uma vez no poder, reverberariam os consensos construídos nos partidos na elaboração de políticas públicas.
Segundo Burstein&Linton (2003) parece haver consenso na literatura das Ciências Políticas sobre a influência dos partidos políticos nas políticas públicas: (...) Everyone who studies democratic politics agrees thatpolitical parties, interest groups, and social movement organizations (SMOs) strongly influence public policy. (p.1). Tais instituições seriam parte indispensável na elaboração de políticas públicas em uma democracia e não há democracia onde não haja partidos políticos. Para os autores cientistas políticos e sociólogos apresentam convergência de opinião em uma ideia básica sobre o tema: se queremos entender o impacto de organizações nas políticas públicas precisamos entender como as fontes de recursos destas influenciam na definição de objetivos dessas instituições. Os autores citam, por exemplo, as diferenças claras dos objetivos de um partido político que ocupa cargos e gabinetes através de eleições já que, nesses casos, há uma maior preocupação em atender às demandas de grupos que tenham plenos direitos de voto, uma vez que, insatisfeitos, tais grupos têm o poder de retirar os recursos (neste caso àqueles vinculados aos gabinetes e cargos) dos partidos políticos. Os partidos pensariam suas políticas públicas, portanto, considerando sua influência sobre as escolhas dos votantes, sendo as informações a respeito de tais preferências o elemento chave no momento de elaboração de políticas públicas.
Mc-Cubbins (1993) apud Strom&Muller (1999) argumenta que partidos debatem respostas de legisladores auto interessados a dilemas coletivos considerando suas buscas por reeleição. Por sua vez Aldrich (1995) apud Strom&Muller (1999) demonstra o papel regulador de partidos políticos em três processos democráticos fundamentais: a seleção de candidatos, a mobilização de votantes e o estabelecimento de maiorias legislativas. Tais formações de maiorias se baseiam em agendas postas por tais partidos, o que impactaria também na implementação de políticas inclusive no processo de proposição legislativa. Strom&Muller (1999) ressaltam ainda a importância de partidos em processos fundamentais na formação de democracias, como nas democratizações e redemocratizações ocorridas no leste europeu, na América Latina, na Ásia e na África. Os autores citam as teorias de democracia anti-elitistas, que consideram democracias verdadeiras aquelas que ao menos possuem partidos políticos democráticos internamente: (...) That is, democratic control of a party makes for both more democracy and acts as a mechanism to prevent distortions in the process of electoral choice. (Ware 1987: 256). Tais disputas internas também condicionariam as decisões tomadas quando essas instituições têm a oportunidade de elaborar e executar políticas públicas. Sob um viés liberal a agenda é definida via eleições, com os tomadores de decisões das políticas sendo avaliados nos ciclos eleitorais. Já sob um viés populista (usando terminologia de Riker) os partidos expressariam seus valores e preferências nas políticas públicas de acordo com a agenda já definida por seus partícipes e seguidores.
Existe, portanto, na literatura das ciências políticas diferentes abordagens de como os partidos políticos condicionam a elaboração e execução de políticas públicas, mas é consenso que, em democracias maduras, tais instituições têm papel central na manutenção e exercício do processo democrático. As razões e formas variam mas parece fazer parte da própria natureza dos partidos políticos que estes sigam as preferências racionais de seus membros ou seguidores, seja porque estes são entendidos como os próprios componentes elementares dos partidos ou seja, como pregam os liberais, porque as eleições justificam sua existência e, sendo assim, os membros dos partidos políticos se utilizam das políticas públicas para o sucesso no próximo ciclo eleitoral.
Referências Bibliográficas:
BURSTEIN, P. & LINTON, A. (2002). The impact of Political Parties, Interest Groups, and Social Movement Organizations on Public Policy: Some Recent Evidence and Theorical Concerns. Social Forces. V. 81, n. 2, 2002.
STROM, K. & MÜLLER, W. (1999). Political Parties and Hard Choices. In: MÜLLER, W.; STROM, K. (orgs.). Policy, Office or Votes: Cambridge: Cambridge University Press.
