Afinal, o novo documento digital da OAB é revestido da mesma validade jurídica do cartão físico? A carteira digital da OAB é válida como documento de identificação?
Poderá o advogado dispensar todos os documentos físicos e utilizar a carteira OAB digital para se identificar em voos nacionais, perante à autoridades ou a qualquer órgão ou pessoa que solicite sua identificação?
A resposta é sim e neste artigo te explico o porquê e qual a fundamentação jurídica dessa afirmação.
Mas antes de adentrar nos aspectos jurídicos, considere entender o que é e como funciona a identidade digital do advogado.
Aproveite que recentemente escrevemos um artigo onde Testamos a carteira Digital da OAB.
Normas que conferem validade jurídica à carteira OAB digital.
Chegamos ao tempo em que o inscrito na OAB poderá arquivar o documento físico e portar apenas o documento eletrônico em seu Smartphone. Só tome cuidado pra não acabar a bateria viu?!
Isso porque o documento é válido juridicamente dentro de todo o território nacional.
Bom, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil é uma lei federal que garante à carteira de advogado e estagiário o status de identidade civil. Vejamos:
Art. 13 da Lei 8.906/94 – documento de identidade profissional, na forma prevista no regulamento geral, é de uso obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.
Tudo bem, mas aí não diz nada que documento eletrônico é válido. De fato não diz mesmo, contudo a Lei é clara em dizer que a forma do documento de identidade profissional é previsto pelo Regulamento Geral.
Desse modo, inserindo no Regulamento Geral a possibilidade de confecção da carteira profissional em meio eletrônico, torna-se válida juridicamente o documento digital OAB, constituindo prova de identidade civil para todos os fins legais.
E foi exatamente isso que fez a OAB em 11 de fevereiro de 2020, quando modificou a norma e publicou no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil a referida alteração.
A partir daí o art. 32 do Regulamento passou a ter a seguinte redação:
Art. 32. São documentos de identidade profissional a carteira e o cartão emitidos pela OAB, de uso obrigatório pelos advogados e estagiários inscritos, para o exercício de suas atividades, os quais podem ser emitidos de forma digital.
Destaca-se que a OAB não é pioneira na emissão do documento digital, pois algo semelhante já foi adotado por outros conselhos profissionais. A identificação profissional digital já é uma realidade no país!
Desse modo, não resta dúvidas que a carteira de advogado em formato digital é perfeitamente válida juridicamente.
Se quiser saber mais sobre o assunto, te convido a ler o relatório da OAB que discutiu referido assunto antes da alteração do Regulamento Geral.
E para colocar uma pá de cal sobre o assunto, destacamos a Lei 6.206/1975 que dispõe que “é válida em todo o Território Nacional como prova de identidade, para qualquer efeito, a carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional”
Se a carteira digital da OAB é válida, vale a pena baixar?
Sem dúvidas, vale muito a pena utilizar a aplicação. Isso porque é seguro, simples e prática.
O documento possui autenticação por dois fatores via SMS ou email, totalmente parametrizado com a base de dados da OAB, realizando verificação automática com as informações disponíveis no Cadastro Nacional dos Advogados.
Ademais, a consulta da autenticidade do documento pode ser feita via QRCode e funciona sem a necessidade de internet, 100% offline.
É possível inserir a carteira principal e todas as suplementares no mesmo aplicativo. Além disso, sua utilização está disponível para advogados e também estagiários.
OAB, parabéns pela iniciativa!
Por fim, se você quiser se aprofundar no assunto, recomendo o episódio #35 Testamos a carteira digital da OAB, muito conteúdo abordado por três advogados especializados em Direito e Tecnologia.
Gostou? Que tal jogar este artigo naquele seu grupo cheiinho de advogados? Assim você ajuda o projeto de três jovens advogados , e ainda espalha conhecimento e tecnologia.
*post originalmente publicado em https://direitodigitalcast.com/carteira-digital-oab/ por Raphael Souza.
