REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Estabelecimentos prisionais compatíveis com a orientação sexual das pessoas presas. Empório do Direito, 22 fev. 2018. Disponível em: <https://emporiododireito.com.br/leitura/estabelecimentos-prisionais-compativeis-com-a-orientacao-sexual-das-pessoas-presas>. Acesso em: 31 mar. 2019.
BARBOZA, Heloisa Helena. Transexualidade: a questão jurídica do reconhecimento de uma nova identidade. Revista Advir, Rio de janeiro: jul. 2012. Disponível em: <http://www. hhbarboza.com.br/sites/default/files/advir28online.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 31 mar. 2019.
______. Princípios de Yogyakarta: princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. 2006. Disponível em: <http://www.clam.org.br/uploads/conteudo/principios _de_yogyakarta.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2019.
______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.275. Requerente: Procuradoria Geral da República. Ministro Relator: Marco Aurélio. Brasília, 21 jul. 2009. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id=400211&tipo=TP&descricao=ADI%2F4275>. Acesso em: 31 mar. 2019.
______. Supremo Tribunal Federal. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário n. 845.779-SC. Ministro Relator: Roberto Barroso. Brasília, 13 nov. 2014. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=15317399481&tipoApp=.pdf>. Acesso em: 1 abr. 2019.
______. Procuradoria-Geral da República. Manifestação no Recurso Extraordinário n. 845.779-SC. Ministro Relator: Roberto Barroso. Brasília, 21 out. 2015. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=307996530&tipoApp=.pdf>. Acesso em: 1 abr. 2019.
______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 670.422-RS. Recorrente: S T C. Ministro Relator: Dias Toffoli. Brasília, 15 ago. 2018a. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4192182>. Acesso em: 31 mar. 2019.
______. STF reafirma direito de transgêneros de alterar o registro civil sem mudança de sexo. Brasília, 15 ago. 2018b. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=386930>. Acesso em: 31 mar. 2019.
______. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 152.491-SP. Paciente: Pedro Henrique Oliveira Polo. Impetrante: Victor Hugo Anuvale Rodrigues. Ministro Relator: Roberto Barroso. Brasília, 14 fev. 2018c. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=313688214&tipoApp=.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2019.
______. Advocacia-Geral da União. Manifestação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 527. Arguente: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Ministro Relator: Roberto Barroso. Brasília, 2018d. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/manifestacao-agu-travestis-cumprirem.pdf>. Acesso em 31 mar. 2019.
______. Procuradoria-Geral da República. Manifestação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 527. Arguente: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Ministro Relator: Roberto Barroso. Brasília, fev. 2019. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/transexuais-cumprir-pena-presidio.pdf>. Acesso em 31 mar. 2019.
CHOERI, Raul. Transexualismo e identidade social: cirurgia de transgenitalização. In: BARBOZA, Heloisa Helena; BARETTO, Vicente de Paulo. Temas de biodireito e bioética. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. P. 225-258.
CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade e redesignação de gênero: aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civil. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001.
