Quando falamos sobre mercado automotivo, falamos também de setores econômicos, com dados que influenciam as movimentações do comércio de veículos. Em constante transformação, o universo automotivo impacta a geração de empregos, a inovação tecnológica, a competitividade nacional/internacional e, claro, uma das demandas mais urgentes da atualidade, que é a sustentabilidade.
Não por acaso, recentemente, o governo anunciou o lançamento do Mover: Programa de Mobilidade Verde, que de forma resumida, busca introduzir exigências sustentáveis à frota automotiva e incentivar a presença da tecnologia nas áreas de mobilidade e logística. O projeto ainda carrega, em sua essência, a priorização de fontes energéticas mais eficientes e menos nocivas, disponibilizando um incentivo fiscal para que empresas invistam no processo de ‘descarbonização’ do planeta, estabelecendo requisitos obrigatórios. Sem dúvidas, essa é uma iniciativa que merece um aprofundamento.
Na esfera tributária, o segmento recebe influências desses aspectos, principalmente se o cerne da questão está na incidência de cargas tributárias. Sendo um setor que paga altos tributos e tem grande participação dos processos de importação e de exportação, a combinação de incentivos fiscais e regulamentações incentivam a indústria nacional a se desenvolver e buscar harmonia em meio à competição global.
Agregando nuances importantes para decisões do comércio automotivo, as políticas governamentais são instrumentos que tentam viabilizar mais uniformidade fiscal, seja através de redução de impostos de importação, isenções tributárias ou benefícios fiscais para produção local, por exemplo. As empresas automobilísticas, então, carregam a responsabilidade de avaliarem constantemente os custos e os benefícios da produção de veículos, um processo que altera significativamente a precificação e a consideração para lucratividade dos negócios.
Um panorama sobre as importações e exportações
Em maio de 2023, o governo lançou um programa para estimular a venda de carros populares, visando aprimorar tanto o acesso do público, quanto a cadeia produtiva da indústria. Tal medida seria feita com incentivos fiscais do governo e uma maior flexibilização de financiamento por parte das empresas, um desafio que nos permite entender mais sobre o tema em questão: apesar dos incentivos baratearem modelos de automóveis, um novo nó se forma no arcabouço fiscal, impedindo que as arrecadações aumentem e que o princípio de simplificação da estrutura de impostos seja viabilizado, especialmente em tempos de Reforma Tributária.
É importante entendermos, também, o impacto significativo que incentivos fiscais podem ter na produção local, tornando-a mais atrativa em comparação com a importação, ou vice-versa. Visando fortalecer a indústria automotiva nacional, criar empregos e reduzir a dependência de produtos estrangeiros, investimentos em infraestrutura e medidas de proteção que englobam as políticas governamentais, são importantes para a imagem desse setor tanto no ambiente nacional, quanto internacional.
Analisando os custos de importação e de exportação, as tarifas afetam diretamente as despesas associadas ao comércio de veículos, em uma relação proporcional, ou seja, se as tarifas estão mais altas, a importação de veículos, partes e peças tornam-se mais caras, incentivando empresas a optarem por produção local. Da mesma forma, se as tarifas estão mais baixas ou com isenções, a exportação de veículos brasileiros é estimulada. Além dos tributos de importação e exportação, as políticas governamentais também incluem barreiras não tarifárias, como requisitos de certificação, licenciamento e inspeção de veículos, que influenciam as decisões em relação ao comércio internacional e aumentam a complexidade do caminho rumo à conformidade.
A opção dos Regimes Aduaneiros Especiais
Em meio a esse cenário, os Regimes Aduaneiros Especiais emergem como uma ferramenta importante para importadoras e exportadoras do segmento automotivo. Esses regimes oferecem benefícios como a suspensão ou isenção de impostos e tarifas, simplificação de procedimentos aduaneiros e maior flexibilidade operacional e ainda, podem ajudar a mitigar os desafios de créditos acumulados. Para as importadoras, os Regimes Aduaneiros Especiais podem reduzir os custos de importação e facilitar a entrada de veículos estrangeiros no mercado brasileiro e, do lado da exportação, é possível proporcionar vantagens competitivas ao tornar mais atrativo o envio de produtos brasileiros para outros países.
Tais vantagens possuem uma condição que é válida ser mencionada, por estarem intrinsicamente ligadas à sua aplicação e cumprimento rigoroso das normas e regulamentos estabelecidos. Nesse sentido, a gestão de regras é a peça-chave para manter o motor funcionamento adequadamente, sem que haja interpretações equivocadas que podem resultar em penalidades financeiras severas e, ainda, impactar negativamente a competitividade deste mercado.
Em suma, compreende-se que as políticas governamentais influenciam diretamente as decisões de importação e exportação do setor automobilístico, moldando as dinâmicas financeiras e de gestão de negócios, que devem estar atentos às oportunidades do mercado, afinal, ainda há desafios, como sustentabilidade financeira, custos fiscais e distorções de mercado, que podem impedir que os incentivos fiscais maximizem seus benefícios, estes incluindo a valorização da indústria nacional, redução da dependência de importações, estímulo ao consumo e maior competitividade de mercado.
O grande combustível que determinará o funcionamento do comércio automotivo está, portanto, na forma como as políticas são projetadas, implementadas e monitoradas, exigindo uma abordagem equilibrada e transparente, que supere desafios sem criar riscos para a conformidade fiscal.
