Violência urbana e capital social: uma análise bibliográfica do capital social comunitário no âmbito dos conselhos comunitários de segurança

RESUMO

O presente trabalho analisa a relação entre capital social comunitário e violência urbana, utilizando para isso método de pesquisa de revisão bibliográfica, através da análise de artigos e livros publicados, usando como fonte de pesquisa a plataforma Google Acadêmico. Foram analisados os resultados dos estudos publicados e indexados que retornaram resultados a partir das seguintes palavras-chave: capital social; capital social e polícia comunitária; capital social e conselhos comunitários de segurança; capital social e violência urbana. Dos trabalhos retornados na busca, foram selecionados os cinco de maior relevância, considerados a partir da leitura e análise dos textos. A análise dos estudos evidenciou que existe uma correlação significativa entre baixo capital social e violência urbana, concluindo, dessa forma, que os Conselhos Comunitários de Segurança atualmente contribuem de forma muito irrisória no aumento do capital social da comunidade diretamente envolvida, e que o baixo capital social na comunidade pode criar um ambiente propício para o surgimento e a perpetuação da violência, evidenciando a importância de fortalecer os laços sociais, promover a confiança e a cooperação entre os membros da comunidade como estratégias fundamentais para reduzir a violência urbana.

Palavras-chaves: capital social; conselhos comunitários de segurança; democracia participativa; segurança pública; violência urbana.

ABSTRACT

This paper seeks to analyze the relationship between community social capital and urban violence, using the bibliographic review research method, through the analysis of published articles and books, using the Google Scholar platform as a research source. The results of the published and indexed studies that returned results using the following keywords were analyzed: social capital; social capital and community police; social capital and community security councils; social capital and urban violence. Of the papers returned in the search, the five most relevant were selected, based on the reading and analysis of their texts. The analysis of the studies showed that there is a significant correlation between low social capital and urban violence, thus concluding that Community Safety Councils currently make a very negligible contribution to increasing the social capital of the community directly involved, and that low social capital in the community can create an environment conducive to the emergence and perpetuation of violence, highlighting the importance of strengthening social ties, promoting trust and cooperation between community members as fundamental strategies for reducing urban violence.

Keywords: social capital; community security councils; participatory democracy; public security; urban violence.

INTRODUÇÃO

A relação entre capital social comunitário e violência urbana tem despertado crescente interesse na academia e nas políticas públicas, pois ambas as áreas desempenham um papel fundamental no bem-estar e na segurança das comunidades. O capital social comunitário refere-se à rede de relações, confiança e cooperação existente entre os membros de uma comunidade, enquanto a violência urbana engloba uma ampla gama de comportamentos violentos que ocorrem em ambientes urbanos.

Estudos têm apontado que comunidades com baixo capital social apresentam maiores taxas de violência, pois a falta de laços sociais sólidos pode criar um ambiente propício para o surgimento e a perpetuação de comportamentos agressivos. Por outro lado, comunidades com um alto capital social comunitário tendem a experimentar níveis mais baixos de violência, uma vez que a confiança e a cooperação facilitam a resolução pacífica de conflitos, o monitoramento social e a implementação de estratégias coletivas de prevenção ao crime.

Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo investigar, através de uma metodologia de pesquisa bibliográfica, se há alguma correlação entre os altos índices de criminalidade em locais onde há baixo nível de capital social comunitário, notadamente no âmbito dos Conselhos Comunitários de Segurança.

METODOLOGIA

O presente trabalho se utilizou do método de pesquisa de revisão bibliográfica, através da análise de artigos e livros publicados, usando ainda como fonte de pesquisa a plataforma Google Acadêmico. Foram analisados estudos indexados, colhidos os resultados a partir das seguintes palavras-chaves: capital social; capital social e polícia comunitária; capital social e conselhos comunitários de segurança; capital social e violência urbana.

Dos trabalhos retornados na busca, foram selecionados os cinco de maior relevância, considerados a partir da leitura e análise dos textos.

Tabela 01 - trabalhos retornados em pesquisa na plataforma google acadêmico.

Fonte: tabela do autor.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O capital social desempenha papel crucial em comunidades onde as taxas de violência são elevadas. Nessas circunstâncias, um capital social enfraquecido pode agravar os problemas existentes, criando um ciclo de violência persistente. Quando os laços sociais são frágeis e a confiança entre os membros da comunidade é reduzida, a capacidade de cooperação e resolução pacífica de conflitos também diminui. Isso pode levar a um ambiente propício para a proliferação da violência, uma vez que as pessoas podem se sentir isoladas, desconfiadas umas das outras e menos propensas a se envolverem em ações coletivas para combater o crime.

O capital social compõe-se de “relações sociais institucionalizadas”, ou seja, daquelas relações que apresentam “acúmulo de práticas sociais e culturalmente incorporadas na história das relações” da sociedade ou de seus segmentos. (MORAES, 2003, p. 199)

A cooperação voluntária é mais fácil numa comunidade que tenha herdado um bom estoque de capital social sob a forma de regras de reciprocidade e sistemas de participação cívica. O capital social diz respeito a características da organização social, como confiança, normas e sistemas, que contribuam para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando ações coordenadas. (PUTNAM, 2000, p. 177)

A interação entre os agentes sociais é pré-requisito para a criação de confiança generalizada e reciprocidade, viabilizando o corporativismo e adensando a coesão da sociedade. (PUTNAM, 2000, p. 182)

Essa integração mais ou menos cívica se reflete diretamente em sua organização, e, consequentemente, nos estoques de capital social, como confiança, normas, associativismo, cooperativismo e sistemas de participação que tendem a ser cumulativos e a reforçar-se mutuamente, sendo que a “inexistência dessas características na comunidade não-cívica também é algo que tende a auto reforçar-se. A deserção, a desconfiança, a omissão, a exploração, o isolamento, a desordem e a estagnação intensificam-se reciprocamente num miasma sufocante de círculos viciosos”. (PUTNAM, 2000, p. 186)

A violência urbana é um fenômeno complexo e preocupante que afeta diversas cidades ao redor do mundo. Caracterizada por uma variedade de crimes e comportamentos violentos, ela traz consigo consequências graves para a sociedade e para o desenvolvimento das comunidades. A violência urbana engloba uma série de problemas, como homicídios, assaltos, roubos, tráfico de drogas e conflitos entre gangues. Essas formas de violência têm um impacto significativo na qualidade de vida das pessoas que vivem em áreas urbanas, gerando medo, insegurança e restrições à liberdade de ir e vir, gerando baixo nível de confiança entre a comunidade, e, como consequência disso, baixo envolvimento da comunidade na busca por soluções para os problemas sociais vivenciados.

Nesse contexto, a comunidade é chamada a participar, como ator fundamental, na formulação de políticas de segurança pública, tendo essa participação fundo constitucional, na medida em que a segurança pública constitui dever do Estado e responsabilidade de todos os cidadãos. Dentro desse contexto, os Conselhos Comunitários de Segurança surgem como mecanismos de democratização da participação social na definição de ações públicas.

Para Santos (2016, p. 147) nos Conselhos Comunitários de Segurança representantes da polícia civil e militar estavam disponíveis para escutar e negociar com a população soluções para os problemas dos seus bairros, sendo, inclusive, estatutária a obrigatoriedade da presença de representantes das polícias. A estrutura organizativa do conselho facilitava esse espaço de contato, cuja função era discutir, analisar, planejar, avaliar e acompanhar a solução dos problemas de proteção social nos distritos e regiões onde a comunidade local habita.

Segundo Santos (2016, p. 150) a interpretação francesa de capital social teve como precursor Pierre Bourdieu, que o conceitua “como o grau de mobilização e benefícios que o indivíduo consegue a partir da sua pertença a um grupo ou rede social”.

Os Conselhos Comunitários de Segurança podem desempenhar papel crucial na promoção de comunidades mais seguras e resilientes, ao mesmo tempo em que fortalecem os laços sociais entre seus membros, não apenas facilitando a discussão de problemas de segurança, mas também promovendo a construção de relacionamentos e laços de confiança dentro da comunidade.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Vial et al (2010, p. 294), ao concluírem o estudo, utilizando-se da metodologia quantitativa e qualitativa, observaram que os residentes em bairros com baixa confiança entre vizinhos relataram uma ocorrência quase 3 vezes maior de homicídios em comparação aos moradores de bairros com alta confiança entre vizinhos. Concluiu-se, dessa forma, que o nível de capital social está associado diretamente aos percentuais de violência e que em locais com baixo capital social também foi observado maior descaso público.

Santos (2016, p. 147), ao analisar o uso do capital social nos Distritos Policiais e Conselhos Comunitários de Segurança, constatou uma relação de reciprocidade, no intuito de se obter benefícios pessoais, na medida em que a posse do capital cultural foi utilizado para conseguir acessar informações relevantes por parte da população frequentadora dos distritos policiais. Os resultados do estudo indicam um baixo capital social comunitário no CONSEGs de Pinheiros e Jaçanã, na medida em que o público do CONSEG se constituía por membros majoritariamente proprietários de estabelecimentos comerciais dos bairros e que participavam com um objetivo definido: garantir maior segurança para seus estabelecimentos comerciais.

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Pizzio et. Al (2023, p. 511), ao analisarem as redes sociais como expressão do capital social, concluem que somente é possível com a construção de redes sociais onde impere a confiança e a capacidade conjunta de decisão, constatando que parte das limitações ocorrem pela dificuldade de integração plena da sociedade como tomadora de decisão.

Durante Filho (2017, p. 248) conclui que ainda não se atingiu um número expressivo de potenciais lideranças e moradores do bairro na condição de partícipes fidelizados. A limitação na capilarização da comunidade, atrelada ao caráter eminentemente consultivo do CONSEG, reflete-se também na pouca amplitude e alcance da sua capacidade em influenciar as políticas públicas de segurança municipal e estadual.

Ficou evidenciado que não bastam marcos legais dispondo sobre participação, nem divulgação das intenções de agir nessa perspectiva; há a necessidade de criação de uma ambiência e de uma cultura participativa a partir das lideranças, seja dentro das organizações policiais, seja nas comunidades.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise dos estudos evidenciou que existe uma correlação significativa entre baixo capital social e violência urbana. Quando o capital social em uma comunidade é reduzido, os laços de confiança e cooperação entre os membros tornam-se frágeis, resultando em uma fragmentação social e isolamento. A falta de confiança mútua e de cooperação dificulta a mobilização coletiva e a implementação de estratégias comunitárias eficazes para a prevenção e o combate à violência urbana.

Observou-se ainda que os Conselhos Comunitários de Segurança, nos moldes como estão estabelecidos atualmente, contribuem de forma muito irrisória no aumento do capital social da comunidade diretamente envolvida. Em razão disso, não contribuem na prevenção e no combate à violência urbana, criando um ambiente propício para o surgimento e a perpetuação da violência nas comunidades urbanas.

Dessa forma, o baixo capital social pode criar ambiente propício para o surgimento e perpetuação da violência nas comunidades urbanas, evidenciando a importância de fortalecimento dos laços sociais, promoção da confiança e a cooperação entre os membros da comunidade como estratégias fundamentais para reduzir a violência urbana.

Entender a relação entre capital social comunitário e violência urbana é essencial para desenvolver abordagens eficazes de promoção da segurança e construção de comunidades mais pacíficas e resilientes.

A pouca bibliografia sobre a temática indica a necessidade de estudos mais aprofundados sobre essa dinâmica social, buscando contribuir, através de estudos sistematizados, com a formação de capital social em redes integradas e cooperativas.

REFERÊNCIAS

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