Um mês é muito tempo para você requerer a busca e apreensão dos filhos menor:
Se o genitor(a) que não tem a guarda se negar a devolver a criança, antes desse período você pode ingressar com uma ação de busca e apreensão menor de idade. Cumpre informar, também, que a busca e apreensão é cabível na situação oposta, ou seja, quando a mãe, apesar da regulamentação de visitas, não deixa o pai ter contato com o filho.
Um mês é pouco tempo para você tirar a madrasta da casa que herdou do seu pai:
O direito real de habitação confere ao cônjuge sobrevivente, independentemente do regime de bens de seu casamento, a permanência no imóvel do casal após o falecimento do de cujus, a fim de assegura a moradia digna no local em que antes residia com sua família. É importante esclarecer que o direito real de habitação é vitalício e personalíssimo decorrente de lei com caráter gratuito, razão pela qual os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro(a) sobrevivente pelo uso do imóvel, enquanto perdurar esse direito. É importante pontuar que, apesar de o casamento e da união estável serem entidades distintas, a doutrina e jurisprudência equipara-se os dois institutos, portanto garante as partes os mesmos direitos e deveres.
Um mês é muito tempo para você cobrar pensão alimentícia atrasada:
Com apenas um dia de atraso no pagamento da pensão, já é juridicamente possível a cobrança da pensão alimentícia sob pena de prisão, com base em uma única parcela vencida, sem a necessidade de ter que aguardar o vencimento de no mínimo três parcelas para requerer o valor na justiça. Quando não há o pagamento a prisão do devedor é necessária, sendo uma forma de coerção, de obrigar o devedor a pagar, portanto, não funciona como uma compensação, cumprir a pena (que pode ser de até três meses) não elimina a dívida. Além disso, toda vez que a obrigação estiver atrasada o devedor pode ser preso novamente.
É extremamente importante consultar um advogado especialista para te ajudar a solucionar seus problemas de pensão alimentícia atrasada. Eles saberão conduzir o processo da melhor maneira e lidar com toda burocracia necessária.
