Defensória pública, estado e atuação coletiva: potencializando as políticas públicas sociais e o acesso à justiça

A presente pesquisa visa analisar a atuação extrajudicial das Defensorias Públicas no Brasil, com o objetivo de identificar os desafios e as perspectivas para a ampliação do seu uso. O presente estudo destinou-se à compreensão do conceito de acesso coletivo...

Pensão por morte: os impactos da reforma da previdência pela Emenda Constitucional 103 e a Covid-19 no Brasil.

Resumo: O objetivo deste trabalho é investigar como as mudanças implementadas no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº 103, de 18 de novembro de 2019, comumente conhecida como Reforma da Previdência Social, aliadas à pandemia de Covid-19, afetam as...

Pensão por morte pós covid-19

Discute-se o impacto nas contas previdenciárias do aumento dos pedidos de benefício por morte decorrente da pandemia de Covid-19.

Reforma tributária: mudanças na legislação do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas advindas do projeto de Lei n° 2.337 de 2021, segunda fase da reforma tributária

INTRODUÇÃO Em meio as informações presentes, faz-se necessário trazer breve síntese sobre o que seria um sistema tributário ideal. Deste modo, é correto afirmar que é aquele que mantém o equilíbrio na concorrência, pois garante a competitividade das empresas e...

Análise dos fundamentos do direito constitucional, incluindo os direitos e garantias fundamentais

Direito constitucional define a estrutura do Estado, os direitos individuais e o controle de constitucionalidade das leis.