Publicações de LeT
Multas de trânsito que podem ter seu valor dobrado
A obrigação do vendedor de comunicar a venda do veículo
Principal condutor do veículo - O que é? Como cadastrar?
O seguro cobre o sinistro se estiver com a CNH vencida?
|Revogada a Portaria n. 59/2007 do Denatran
CONTRAN aprova novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
O STF decidiu pela constitucionalidade da infração por recusa ao bafômetro
É possível a negativação por dívida de multas de trânsito?
Sabia que seu nome pode ser negativado por dívidas de multas de trânsito?
O veículo pode ser apreendido por estar com o IPVA atrasado?
Já adiantando a resposta da pergunta título do presente artigo: Não, somente a dívida de IPVA não justifica a apreensão do veículo em uma abordagem feita por um agente de trânsito. Contudo, a questão merece certa atenção, pois o atraso...
Quando é possível a autuação sem abordagem?
É possível cometer várias infrações seguidas?
Sim, é possível cometer várias infrações seguidas com uma ou mais ações no mesmo momento ou próximo. O Código de Trânsito Brasileiro adota, no seu artigo 266, o princípio da cumulatividade das penalidades. Pelo princípio entende-se que quando o infrator...
Recusar o bafômetro gera infração?
Ao atuar na área de trânsito sempre nos é questionado: Eu sou, ou não, obrigado a me submeter ao teste do etilômetro (teste do bafômetro)? Bom, essa dúvida se dá em razão da avalanche de informações existentes na internet ou...
É necessário habilitação para ciclomotor cinquentinha?
Até 1° de novembro de 2016 não era preciso nenhum tipo de habilitação ou autorização para conduzir ciclomotor de até 50 cilindradas (famosa cinquentinha ou mobilete) ou bicicletas com motor. Contudo, as leis de trânsito mudaram e a obrigação passou...
O que significa o bloqueio na CNH?
Apesar de muitos acreditarem, o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não está relacionado exclusivamente à suspensão ou à cassação do documento. O bloqueio em si consiste num apontamento do DETRAN atestando que há alguma irregularidade na habilitação do...
Qual o prazo de prescrição da multa de trânsito?
Um breve resumo sobre a prescrição da multa de trânsito.
A Infração Por Recusa Ao Bafômetro É Inconstitucional?
Uma análise acerca da constitucionalidade do artigo 165-A do CTB.