Publicações de José
A possibilidade de reconhecimento "ex officio" da prescrição no processo do trabalho
A aplicação da nova sistemática dada à prescrição pela Lei 11.280/2006 vem dividindo a doutrina e a jurisprudência tanto na justiça comum cível quanto na trabalhista.
A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista frente à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
Sumário:1 INTRODUÇÃO. 2 DA PESSOA JURÍDICA. 2.1 Dos abusos da personalidade. 3 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 3.2 Da responsabilização direta do sócio. 3.3 Da positivação da teoria da desconsideração. 3.3.1 Do conflito aparente de normas: CDC versus CC/02. 4 A…
Tratamento individualizado.
No presente ensaio, propõe-se apresentar uma solução conciliadora entre as concepções preservacionista e sócio-ambientalista de proteção ambiental, no tocante à presença de comunidades locais em unidades de conservação. Utiliza-se como metodologia principal o estudo de caso do Parque Nacional dos…
Cooperativas: a liberdade de associação e o registro obrigatório na OCB
A exigência de filiação à Organização das Cooperativas Brasileiras (Lei nº 5.764/71) para que as cooperativas possam funcionar é contrária à ordem constitucional vigente.
Cooperação como princípio constitucional positivo
RESUMOHodiernamente as constituições têm ampliado seu conteúdo passando a introduzir em seu texto um imenso conteúdo programático. Entre as inovações da Constituição Federal do Brasil encontra-se a expressa proteção ao cooperativismo, que pode ser comprovada em vários de seus artigos,…