Progressão e a regressão de regime de cumprimento de pena

O artigo tratará das condições mínimas de cumprimento de pena que permitem a progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade.

Testamentos ordinários: público, cerrado e particular

O artigo explica as diferenças entre os testamentos ordinários e aborda pontos juridicamente controversos.

Falsificação de diploma universitário e uso de documento falso

O artigo explica as consequências jurídicas do crime de falsificação de diploma universitário.

A mudança de nome nos assentamentos do registro civil

O texto trata das exceções jurídicas ao princípio da impossibilidade de mudança do prenome nos assentos de nascimento.

Sobre a homologação de sentença estrangeira e suas mudanças no novo CPC

O texto aborda o tratamento jurídico atual da homologação de sentença estrangeira.