Publicações de Carlos
A responsabilidade tributária do adquirente de imóvel em hasta pública diante da cobrança de débitos de IPTU relativos a período anterior à arrematação
No presente artigo, trataremos da responsabilidade tributária do adquirente de imóvel em hasta pública a partir do disposto no art. 130, p.u., CTN, que excepciona a regra do art. 130, caput. Afinal, segundo o art. 130, caput, CTN, interpretado por...
Ação coletiva proposta por associação, competência territorial e limites subjetivos da coisa julgada na jurisprudência do STJ e do STF
Introdução No presente artigo, avaliaremos acórdãos e jurisprudência do STJ e STF sobre ação coletiva proposta por associação, competência territorial e limites subjetivos da coisa julgada, após avaliarmos também especialmente o Tema 499 de Repercussão Geral no STF e o Acórdão...
O modelo do orçamento público adotado no Brasil
Uma discussão sobre o modelo orçamentário adotado no Brasil, entre o orçamento autorizativo e o orçamento impositivo
Teorias Políticas para compreensão do Direito Internacional Público: Velho Institucionalismo, Novo Institucionalismo, Escolha Racional, Construtivismo, Realismo e Liberalismo
Abordagem de teorias políticas para melhor compreensão da política internacional e do Direito Internacional Público, quais sejam, o velho institucionalismo, o novo institucionalismo, a Escolha Racional, o Construtivismo, o Realismo e o Liberalismo
A competência legislativa em Direito Financeiro no Brasil
Discutimos, neste artigo, a abrangência e limites da competência da União Federal, além da possibilidade de exercício pleno da competência legislativa pelos Estados
Contribuição de Stephen Van Evera para os métodos e técnicas de pesquisa jurídica
Apoiados na versão espanhola de um guia metodológico de Van Evera, apresentaremos uma contribuição do autor para os métodos e técnicas de pesquisa jurídica, indicando (1) o que este autor considera uma boa teoria e (2) cinco critérios para estudos de caso
Analisando o julgamento de Olga Benário: uma discussão sobre o HC n° 26.155/DF no STF
O caso do Habeas Corpus não concedido a Olga Benário ou a Maria Prestes é um dos inúmeros casos em que governos autoritários suprimem os direitos básicos de seus cidadãos e injustiças são cometidas com o aval do Judiciário.
Convenções processuais sobre intervenção de terceiros
Já é uma realidade que as partes possam conferir legitimidade interventiva fora daquelas previstas no texto legal.
Filtros ao cabimento de Recurso Especial a partir da doutrina e da jurisprudência do STJ
Se diminuir volumes de processos é necessário, como demonstram os autores referidos, também é necessário não se limitar o acesso à corte pelos jurisdicionados, mantendo sua recorribilidade e princípios caros à Democracia e ao Direito Processual Civil
Contra a visão gerencial da Justiça: a efetividade e o garantismo processual segundo Leonardo Greco
O Judiciário deve resolver os problemas da quantidade excessiva de processos e da sua morosidade, mas, ao mesmo tempo, assegurar a todas as causas os meios de que cada uma delas precisa para alcançar uma justiça eficaz na tutela dos direitos de todos
O julgamento conforme o estado do processo, o julgamento antecipado do mérito e o saneamento
O julgamento conforme o estado do processo é instituto com várias finalidades, podendo consistir em decisões de extinção do processo; julgamento antecipado do mérito; julgamento antecipado parcial do mérito e saneamento e organização do processo
A Liberdade de Expressão e os limites do discurso humorístico
Abordagem de considerações doutrinárias acerca da Liberdade de Expressão em relação aos limites do discurso humorístico
Tecnologias e Processos: uma reflexão à luz das garantias fundamentais do processo
As tecnologias, embora irrefreáveis, não devem permitir violações das garantias fundamentais e do devido processo legal, exigindo a construção democrática dos algoritmos e o uso da inteligência artificial a serviço dos jurisdicionados
Métodos de solução consensual de conflitos e uma lição de Piero Calamandrei
Uma defesa dos métodos de solução consensual dos litígios, que permitem às partes matar litígios antes do processo, sem recorrer ao Judiciário, a partir de uma lição do processualista italiano Piero Calamandrei
O registro de companhia aberta e o caso do Coritiba Futebol S.A. às vésperas de seus 20 anos
Neste artigo, argumentamos que ao se buscar conciliar os aspectos contábeis com os aspectos jurídicos no julgamento dos Processos CVM Nº RJ 2003/0504 e 2003/6655, a observância a um entendimento contábil terminou por negar o direito à companhia