Publicações de Bernardo
Obras em condomínio e o direito de passagem
Uma das questões mais controversas no âmbito do Direito Condominial e de Vizinhança, são as obras em condomínio e o direito de passagem. A verdade é que, existe a confrontação de dois ou mais direitos neste caso, direito de propriedade,...
Distrato de contrato, um direito do comprador do imóvel
Os motivos são variados, crise econômica, imprevistos, dificuldade em organizar as finanças, aumento de juros e taxas não previstas no contrato, aumento desproporcional do valor total financiado, ou seja, vários motivos que podem fazer com que o comprador de imóvel...
Os juros de obras ou taxa de evolução, sua legalidade e possibilidade de revisão
Distrato de imóvel, um direito do comprador imobiliário
O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor.
TJ-SP determina devolução de 75% das parcelas de contrato imobiliário extinto
A rescisão do contrato de compra e venda pelo compromissário-comprador justifica a perda de entre 10% e 25% do valor pago. Assim, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em um caso de extinção de contrato de...
Os tipos de Holdings, vantagens, reponsabilidades, carga tributária, holding imobiliária e outras peculiaridades
A importância da Gestão de Condomínios
Primeiramente, é preciso que entendamos a história do condomínio edilício, que é definido como o conjunto de propriedades exclusivas em uma edificação considerada unitária, com áreas comuns que se vinculam às unidades autônomas. Até 1928, não havia qualquer legislação que...
OBRAS EM CONDOMÍNIO E DIREITO DE PASSAGEM
Uma das questões mais controversas no âmbito do Direito Condominial e de Vizinhança, são as obras em condomínio e o direito de passagem. A verdade é que, existe a confrontação de dois ou mais direitos neste caso, direito de propriedade,...
Locação por temporada via Airbnb pode ser restringida por condomínio, diz STJ
Não há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta por condomínio residencial à locação de unidade por curta temporada, seja ela feita por Airbnb ou qualquer outra plataforma ou meio. Caso julgado trata de condomínio que proibiu locação...
Projeto fixa multa para construtora que atrasar entrega de imóvel
A lei que regulamenta as incorporações imobiliárias (Lei 4591/1964) pode ser modificada de forma a prever o prazo máximo de 180 dias de atraso, contados da data fixada para entrega das chaves, e os percentuais de multas para quem ultrapassar esse período
Cobrança de ITBI retroativo
A Prefeitura de Belo Horizonte vai cobrar o ITBI retroativo, o que trouxe a possibilidade de inúmeras ações judiciais para rever valores considerados abusivos.O reajuste da alíquota deve aumentar a arrecadação dos cofres públicos em R$ 50 milhões ao ano.
A importância da cobrança de consultas e honorários advocatícios de acordo com a tabela da OAB
A advocacia é uma arte e um dom e para exercê-la, é necessário que o postulante a advogado perceba se tem este talento para o exercício do munus ou não. A advocacia é uma das mais belas profissões e tenho orgulho de ser advogado
Lista com as construtoras com o maior número de reclamações no site Reclame Aqui
Ranking atualizado das construtoras com o maior número de reclamações no site Reclame Aqui
Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, destacou que “apesar de se tratar de um pedido de adjudicação de imóvel rural e não de imóvel em área urbana, é indiscutível que os lotes não possuíam matrícula específica".
As obrigações do fiador no contrato de locação
Importantes questões sobre a fiança nos contratos e os direitos e deveres desta garantia
Vícios no imóvel não justificam rescisão do contrato de crédito
Mesmo que existam problemas no imóvel, que impossibilitem o uso regular, os vícios não justificam a rescisão de contrato