Publicações de Adriano
Apontamentos sobre a responsabilidade tributária
Por
Adriano Soares da Costa
Destacado em 01 de Novembro de 1999 às 01:00
§ 1º - Conceitos Básicos. O tema da responsabilidade tributária é complexo, não apenas pelas dificuldades teóricas próprias do conceito civilista de responsabilidade, mas também pelo tratamento positivo que lhe foi dado pelo Código Tributário Nacional, cujos preceitos nem sempre…