Publicações de Adel
Independência? Caso do promotor do Paraná
Um Promotor de Justiça é ameaçado de ser punido pelo Ministério Público do Estado do Paraná por cumprir as decisões do Superior Tribunal de Justiça.
Abrindo a caixa de pandora: da lava jato ao extermínio do direito penal
ABRINDO A CAIXA DE PANDORA: da lava jato ao extermínio do Direito PenalAdel El Tasse1Não é incomum as sociedades vivenciarem momentos de exploração sensacionalista das situações criminais, com geração de pânico em grande parte da população, a partir do desenvolvimento...
Sim, é genocídio
O crime de genocídio está definido no Brasil pela Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, a qual surgiu no cenário das respostas mundiais aos massacres havidos na Europa, durante o período nazista, sendo que assim está tipificada...
Democracia afirmativa: nova necessidade
Em face da defesa da ruptura institucional por alguns, é salutar a contribuição da Procuradoria de Defesa da Democracia.
A EQUIVOCADA TENTATIVA DE COMPARAÇÃO DA LEI SANÇÃO COM O CRIME DE MAUS TRATOS
Decreto cerceia defesa em processos administrativos disciplinares
Pelo Decreto 11.155/2022, as decisões punitivas do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral Federal, adotadas em decorrência de poderes delegados, não seriam passíveis de recurso.
A ILEGAL NEGATIVA DE RECURSOS CONTRA AS MANIFESTAÇÕES PUNITIVAS SURGIDAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
O perdimento alargado e sua inconstitucionalidade
A pena deve ser individualizada e sua individualização não se faz tendo em conta o patrimônio do agente, mas a conduta por ele praticada.
Avanços da nova Lei de Improbidade Administrativa
Não há como afastar a legislação de improbidade de determinadas estruturas dogmáticas de direito penal, como a exigência de dolo, a viabilidade de exigência de especial finalidade no agir, a tipicidade que atenda a exigência de taxatividade na descrição da conduta, a clareza nos destinatários para cada hipótese punitiva, entre outras.
DIÁLOGOS DA LAVA JATO: A PERTURBADORA MENSAGEM QUE TRANSMITEM
A tortura, embora lamentável presença recorrente no Brasil, encontrou na lava-jato uma inovação, a sua legitimação, desde a lógica da tortura aceitável, produzindo pela primeira vez, no Brasil República, a normalização da tortura.
Da neutralidade à brutalidade sob a perspectiva do neocolonianismo financeiro
É essencial atuar contra as variadas formas de preconceito, auxiliando ativamente na geração de espaços para os grupos mais vulneráveis, para que possam, efetivamente, ser considerados.
A nova tentativa de execução provisória da pena na lei nº 13.964/2019
Uma das alterações da legislação processual penal introduzida pela lei nº 13.964/2019 é a tentativa de novamente estabelecer a execução provisória da pena, no caso, vinculada ao Tribunal do Júri.